Esta manhã, na sequência de uma vista à Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), António Costa informou que o Conselho de Ministros ia avaliar esta manhã a possibilidade de dar por terminada a declaração de crise energética, o que se veio a confirmar.

O Conselho de Ministros discutiu hoje de manhã três medidas, sendo elas: o fim da declaração da crise energética às 24h00 de hoje; terminar a partir da 10h00 com a rede REPA exclusiva, o que significa que todos os postos REPA poderão a começar a vender combustível aos consumidores em geral; e elevar para 25 o limite dos litros vendidos na rede REPA ao longo de todo o dia de hoje.

Todas as medidas foram aprovadas.

O executivo socialista justifica a decisão “considerando o termo da greve decretado pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias, no dia 15 de agosto, e pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, no dia 18 de agosto, assim como a evolução favorável registada ao longo do período de crise energética nos postos de abastecimento de combustível exclusivos integrados na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA)”.

"Vamos levar mais dois a três dias a voltar à normalidade", ressalvou António Costa. "No fim disto tudo haver um único auto de notícia levantado demostra bem como a legalidade democrática foi respeitada, e essa é a vitória mais importante que temos de assinalar", afirmou.

De acordo com António Costa, "só foi levantado um auto de notícia visto que as pessoas, assim que notificadas sobre a obrigação que a requisição civil impunha e ficando esclarecidas, acataram a requisição e portanto não houve nenhuma situação de incumprimento".

Felizmente, na perspetiva do chefe do executivo, "foi uma semana vivida com grande civismo, onde não houve situações de confronto nem de violência, onde houve o acatamento generalizado da legalidade". "E onde, ao contrário do que foi por vezes noticiado, não houve necessidade de recorrer nem à força nem a qualquer tipo de tensão", enalteceu.

A situação de crise energética teve como objetivo garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população durante a greve dos motoristas.

“Espero que não tenhamos de voltar a passar por uma situação como esta”

O primeiro-ministro, António Costa, agradeceu hoje aos militares das Forças Armadas o trabalho desenvolvido durante a greve dos motoristas e manifestou a esperança de que o país não tenha de “voltar a passar por uma situação como esta”.

“Espero que não tenhamos de voltar a passar por uma situação como esta, mas é muito reconfortante para o país saber que, se uma situação como esta voltar a acontecer, temos capacidade das nossas Forças Armadas não só para responder como também para escalar essa evolução em caso de necessidade”, disse o chefe de Governo.

António Costa visitou hoje o Comando Conjunto para as Operações Militares, no concelho de Oeiras, onde foi inteirado sobre a atuação dos militares durante a greve que teve início na passada segunda-feira.

Na ocasião, o chefe de Governo aproveitou para agradecer aos militares dos três ramos das Forças Armadas “o trabalho que desenvolveram”.

“Todo o país está ciente de que, em situação de crise e em situação de dificuldade, as Forças Armadas estão presentes”, notou.

Costa destacou que as funções das "Forças Armadas não são só as missões que desempenham em nome do país ao serviço das Nações Unidas, da União Europeia e da NATO no exterior, não são só as funções de assegurar a integridade do nosso território e da soberania”, e salientou que “há uma missão muito importante de apoio às populações, que tem sido muito intenso nos últimos anos no que diz respeito às situações de catástrofe natural e, em particular, nos incêndios florestais”.

Na opinião do primeiro-ministro, “estas missões de interesse público são muito importantes”.

Desde segunda-feira até domingo, o Exército, Marinha e Forças Aérea realizaram 161 transportes no âmbito da requisição civil.

“Como se verificou, pudemos contar com as Forças Armadas e estes 161 transportes foram absolutamente fundamentais”, referiu Costa, assinalando que "grande parte deles" destinaram-se ao abastecimento do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, "sem os quais teria afetado seriamente o funcionamento de uma infraestrutura fundamental para o país".

O primeiro-ministro fez ainda questão de agradecer, na pessoa da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, "todo o esforço que as forças de segurança desempenharam para manter a ordem pública e a tranquilidade".

"E queria expressar aqui pessoalmente, quer aos senhores comandantes da GNR e ao senhor diretor nacional da PSP, para além de todas as forças e serviços de segurança, o nosso agradecimento pela forma como tudo correu e como souberem garantir a legalidade democrática", disse.

O Conselho de Ministros declarara em 09 de agosto a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23:59 desse dia e as 23:59 de 21 de agosto, para todo o território nacional.

A situação de crise energética teve como objetivo garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população durante a greve dos motoristas.

Foi também constituída a REPA, integrando postos de abastecimento exclusivo para entidades prioritárias e veículos equiparados, como Forças Armadas, forças de segurança, proteção civil, emergência médica ou transporte público de passageiros e uma rede para abastecimento público com bombas abertas ao público em geral, mas com restrições na quantidade de abastecimento.

A greve dos motoristas de pesados começou em 12 de agosto por tempo indeterminado. Quinta-feira, o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) desconvocou a paralisação, mas o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas manteve-a e só a desconvocou o protesto domingo, após um plenário de trabalhadores.

Para a próxima terça-feira está marcada uma reunião no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, para a retoma de negociações entre a associação patronal Antram e o SNMMP.

(Notícia atualizada às 12:22)

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.