Francisco São Bento, que chegou acompanhado pelo representante e advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, adiantou ainda que, neste momento, há já empresas a distribuir os serviços mínimos aos trabalhadores, quando “até 24 horas antes do início da greve é o sindicato que tem de fazer este serviço”, assunto que vai também ser debatido no plenário desta tarde.

Quanto ao prazo dado à Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) para apresentarem uma contraproposta e, assim, se evitar a greve que tem início às 00:00 de segunda-feira, Francisco São Bento disse apenas que “até lá tudo é possível”.

O representante sindical reiterou ainda que os serviços mínimos estipulados pelo Governo vão ser estritamente” cumpridos pelos motoristas, embora os considere “um ataque direto a um direito constitucional que é o direito à greve”.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a que se associou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

Num parecer solicitado pelo Governo, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o executivo “tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis” para satisfazer “necessidades sociais impreteríveis”.

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