O pedido tem como base denúncias feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que diz ter sofrido pressões do Presidente brasileiro para autorizar a construção de um prédio de luxo no estado da Bahia, que tinha sido embargado por um órgão federal que fiscaliza o património cultural. O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima tinha comprado um apartamento desse prédio.

Depois de entregar o pedido, a deputada federal Jandira do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) explicou que a oposição entende que Michel Temer praticou atos ilegais previstos no código penal.

“Nós [parlamentares] fizemos vários pedidos de investigação do caso. Agora os movimentos sociais estão aqui com esta representação entendendo que houve crime de responsabilidade [e protocolam [entregaram] este pedido] baseado na lei 1079 de 1950″, disse.

A queixa contra Michel Temer indica que ele cometeu um crime de responsabilidade já que terá influenciado um subordinado a atuar contra a Constituição.

Para que o ‘impeachment’ (destituição) prossiga é necessário que o presidente da câmara baixa, Rodrigo Maia, aceite e abra uma comissão parlamentar para analisar o caso.

Este não é o primeiro pedido de destituição contra o Presidente brasileiro. A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deu entrada em novembro de um outro pedido também baseado na suposta interferência do Presidente em favor de interesse pessoal do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.