O coordenador do PSD na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Duarte Pacheco, disse esta manhã, durante a apresentação da versão preliminar do documento, que atualmente "não é um relatório que possa ser assumido" pela comissão.

"Se ele não sofrer profundas alterações merecerá o voto contra do PSD", avisou Duarte Pacheco, considerando que ou o documento é "profundamente alterado, ou não terá, da parte dos deputados do PSD, o voto sequer de abstenção, para o viabilizar".

Em concreto, Duarte Pacheco apontou que, nas críticas à supervisão, o relator "baseia-se em juízos de valor, retira conclusões, que não se baseiam em factos, mas em suspeições", dando ainda exemplos do “enviesamento completo".

"Evidenciei, ouvindo o que foi a apresentação, um grande fosso entre a apresentação moderada, consensual que o senhor relator aqui nos fez, e o conteúdo do relatório. O texto do mesmo corresponde à narrativa do PS", acusou o deputado do PSD Duarte Pacheco.

Em resposta, o deputado João Paulo Correia (PS) considerou que hoje foi "o momento de apresentação do relatório" e não de debate, sendo "precipitado" ter "uma intervenção conclusiva sobre aquilo que é a proposta” do deputado relator.

"Julgo que caiu a máscara ao PSD com a intervenção do deputado Duarte Pacheco", disse João Paulo Correia, pedindo depois que os deputados "estejam mais flexíveis do que inflexíveis" para o documento ser aprovado.

Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles também referiu que há um contraste entre o texto do documento e a apresentação feita por Fernando Anastácio.

"Da análise das conclusões e das recomendações, aquilo que eu encontro não é um relatório, é uma narrativa, parcial, e que há uma determinada narrativa coincidente com a do Partido Socialista, e não com a dos outros partidos", disse a deputada centrista.

A deputada considerou que deve ser mantido "um afastamento" em relação aos partidos e governos apoiados pelos deputados, e que uma comissão de inquérito "não deve ser nem pode ser um ajuste de contas nem entre governos nem entre governadores".

"Não posso concordar com o absoluto branqueamento de tudo o que se passou no consulado de Vítor Constâncio", frisou a deputada do CDS-PP, apontando ainda que na comparação entre os processos de resolução e venda, "quando o Governo é um há uma responsabilização do Governo, e quando o Governo é outro há uma absoluta desresponsabilização".

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, disse que "o apelo final do deputado Fernando Anastácio, que apelava a um consenso tão alargado quanto possível, durou 30 segundos e durou 30 segundos por culpa sua".

"Há demasiadas matérias parciais no relatório que nos foi distribuído e há uma coisa que me surpreendeu que é uma diferença significativa de tom entre aquilo que ouvimos hoje e aquilo que tínhamos tido oportunidade de ler anteriormente", disse o deputado liberal, considerando também que hoje "não é o momento para fazer a discussão do relatório".

Já Mariana Mortágua (BE) disse levar "à letra as intenções expressas pelos senhores deputados que falaram", e que "se não é para fazer discussão, então não se faz a discussão, mas dizer que não é para fazer a discussão e fazê-la parece-me um pouco contraditório".

Pelo PCP, Duarte Alves disse que "o papel essencial de uma comissão de inquérito é apontar responsabilidades políticas", e que nesse sentido "não se deve furtar, para além de apontar as responsabilidades a supervisores, à Comissão Europeia e outras entidades, apontar as responsabilidades dos governos e das decisões que foram tomadas", tanto "de governos do PSD/CDS como de governos do PS".

O deputado relator, Fernando Anastácio (PS), defendeu também que hoje "não é o momento para fazer o debate e a discussão do relatório", abstendo-se de reagir às opiniões dos partidos da oposição, garantindo a coerência do modelo de análise adotado, por exemplo, nas "conclusões sobre as responsabilidades das entidades Banco de Portugal, DGComp e Governo".

"Se conseguirem, ou nas palavras ou na organização, ler algum método diferente de análise eu serei o primeiro a dar mão à palmatória, mas garanto-vos que não encontrarão", assegurou.

Fernando Anastácio rejeita "liminarmente" as acusações

O deputado relator da comissão de inquérito do Novo Banco, Fernando Anastácio (PS), rejeitou hoje "liminarmente" as acusações de enviesamento do relatório preliminar feitas por PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, garantindo a objetividade do documento.

"Rejeito liminarmente essa ideia de uma leitura enviesada. Aliás, é uma leitura objetiva, na minha qualificação", disse hoje aos jornalistas Fernando Anastácio (PS), nos Passos Perdidos do parlamento, depois de ter apresentado o relatório da comissão de inquérito de manhã.

O deputado disse preferir "fazer a leitura que é um posicionamento de partida de que um posicionamento final", e reconheceu que "há muito trabalho para fazer".

"O relatório foi distribuído às 10:20 da manhã e são as primeiras impressões, não vamos valorizá-las tanto como isso", afirmou.

"Na minha perspetiva pessoal, o pior que poderia acontecer à comissão de inquérito, face até ao impacto que a comissão de inquérito teve na opinião pública, era os deputados não conseguirem encontrar uma plataforma de entendimento para um texto global", alertou.

Questionado acerca das críticas dos partidos de direita ao relatório, Fernando Anastácio considerou tratar-se de "alguma tentativa de condicionamento de opiniões, mas uma preocupação muito grande de uma defesa de um passado".

"Acho que não devemos estar por aí. Devemos ter capacidade de olhar para o passado, e o passado não tem de nos condicionar necessariamente na apreciação do presente", concluiu o deputado socialista.