O relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução - após dois dias de votações da versão preliminar e das várias dezenas de propostas de alteração - foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, BE, PCP, PAN e IL, a abstenção do CDS-PP e o voto contra do PS.

A votação final seguiu-se à renúncia, por parte, do deputado do PS Fernando Anastácio à função de relator por não se rever no documento final, resultado da votação de várias dezenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos.

No debate que antecedeu a votação, o deputado do PS João Paulo Correia considerou que as propostas aprovadas sobre a venda do Novo Banco, entre as quais as que passam a atribuir responsabilidades ao Governo do PS nesta decisão, são da “maior gravidade”, “puramente políticas” e “fazem parte de um julgamento político-partidário” sem correspondência factual.

Quase todas as conclusões, para o socialista, “querem responsabilizar unicamente o Governo” do PS, ignorando as restantes instituições.

“Parece-nos que houve aqui uma intenção clara de um ataque partidário, aprovando conclusões falsas”, acusou, falando até em “delírio” no combate político.

Pelo PSD, Duarte Pacheco reiterou as críticas de enviesamento ao relatório preliminar, elaborado pelo deputado do PS, motivo pelo qual o partido apresentou várias dezenas de propostas de alteração, das quais “mais de 100 aprovadas”.

“O PSD não tem maioria para fazer vingar aquilo que seria a sua verdade e, se fôssemos nós a fazer o relatório, haveria conclusões que lá estavam e outras que não estavam”, afirmou, defendendo que o relatório final “espelha melhor” os trabalhos da comissão.

Admitindo que os sociais-democratas não concordam nem se reveem com algumas conclusões, expressões ou adjetivos, Duarte Pacheco deixou claro que “este não é o relatório do PSD”, mas sim o da maioria dos deputados.

“O PS, ao se opor a este relatório, é porque pessoas do seu partido são criticadas e são responsabilizadas”, disse, rebatendo as acusações sobre quem está “com a costela partidária”.

Já Mariana Mortágua, do BE, refutou várias das críticas do PS, apontando que o relatório da comissão apura “responsabilidades políticas, distribuindo-as pelas várias instituições responsáveis”, como as autoridades europeias, governos e Banco de Portugal.

“Talvez a conclusão mais dura que foi aprovada nesta comissão foi uma crítica ao Governo PSD/CDS, no momento da resolução, na qual o Bloco votou a favor, mas aparentemente, a verdade é que o PS tem menos capacidade para encaixar críticas do que alguns governos do passado”, atirou.

Precisamente Cecília Meireles (CDS-PP) referiu-se à conclusão de que a resolução do BES foi uma fraude política, considerando-a não apenas dura, mas sim “mentirosa”.

“A resolução do BES não foi uma fraude política. Eu votei contra esta conclusão. É uma conclusão mentirosa e que nada tem de factual”, enfatizou.

Para a centrista, “este relatório conclui muito, mas não conclui tudo”, defendendo que nenhum partido pode dizer que se revê em todas as conclusões, apesar da melhoria em relação à versão preliminar apresentada por Fernando Anastácio.

O proponente da conclusão sobre a resolução do BES, Duarte Alves, do PCP, sublinhou que a fraude política “corresponde àquilo que foi dito aos portugueses” de que com “4,9 mil milhões era possível limpar o BES", ao invés dos “8 mil milhões que os portugueses já enterraram no Novo Banco”.

“Assistindo a este passa culpas entre o PS e o PSD, podíamos quase dizer que zangaram-se as comadres, apuraram-se as verdades”, ironizou.

Também Nelson Silva, do PAN, concorda este “não é o relatório de nenhum partido” e, apesar de “algumas falhas e algumas omissões”, responsabiliza “as partes que devem ser responsabilizadas” e não tem “qualquer espécie de partidarite”.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, também deixou claro que o partido não aceita que “seja fácil em Portugal classificar como fraude política aquilo que são divergências sobre decisões políticas tomadas em determinados contextos”, manifestado oposição a esta expressão.

“Aceitamos a atribuição de responsabilidades, não aceitamos a atribuição da intenção de enganar”, concluiu.