Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca, hoje nomeado para o cargo pelo Presidente angolano, João Lourenço, falava aos jornalistas no final da cerimónia de tomada de posse.

O diplomata angolano exerceu já várias funções no Ministério das Relações Exteriores angolano, entre elas diretor dos serviços Consulares e de Conselheiro da embaixada de Angola em França e secretário para os Assuntos Diplomáticos e Cooperação Internacional do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

A sua nomeação formal acontece precisamente uma semana depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter decido enviar o processo que envolve o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente para julgamento em Luanda, um caso que há vários meses estava a causar mal-estar entre os dois países.

A Casa Civil do Presidente da República de Angola anunciou a 11 de maio passado, em comunicado, que João Lourenço transmitiu a vontade de reforçar a cooperação bilateral com Portugal, na conversa telefónica que manteve no mesmo dia com o homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Casa Civil referiu que a conversa telefónica foi "aproveitada para se referirem à decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa", aludindo à transferência para Luanda do processo que envolve o ex-vice-Presidente da República de Angola Manuel Vicente.

"Os dois presidentes felicitaram-se mutuamente pelo desfecho positivo do caso e reiteraram a vontade de seguir em frente com a cooperação entre Portugal e Angola", lê-se no comunicado da Casa Civil então enviado, semelhante à mensagem que nessa manhã o chefe de Estado angolano colocou na sua conta oficial na rede social Twitter.

Em janeiro deste ano, o Presidente angolano afirmou que as relações entre Portugal e Angola iam "depender muito" da resolução do processo de Manuel Vicente e classificou a atitude da Justiça portuguesa até então como "uma ofensa" para o seu país.

Para a defesa do ex-governante angolano, as questões relacionadas com Manuel Vicente deviam ser analisadas pela justiça angolana, apontando mecanismos previstos no Direito Internacional e nos Direitos internos em matéria de cooperação judiciária entre países da CPLP.

O TRL considerou a 10 de maio que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados ao ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, no processo Operação Fizz, "não põe em causa a boa administração da Justiça".

A Relação deu razão ao recurso da defesa determinando que o processo contra Manuel Vicente prossiga em Angola, num caso em que o Ministério Público português lhe imputou crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

Na decisão, os juízes tiveram em conta a resposta do procurador-geral da República de Angola de que não haveria possibilidade de cumprir uma eventual carta rogatória para audição e constituição de arguido e que Manuel Vicente, depois de cessar funções como vice-Presidente, "só poderia ser julgado por crimes estranhos ao exercício das suas funções decorridos cinco anos sobre a data do termo do mandato".

Contactada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República disse que "a referida decisão não é passível de recurso".

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