"A Câmara Municipal de Lisboa, em cumprimento da deliberação n.º 133/CM/2018, de 28 de março, disponibiliza, a partir de 28 de maio e até dia 11 de junho, um prazo complementar de registo, online e em papel, para interessados ainda não registados, na regularização de eventual precariedade", lê-se na página do município.

A nota publicada hoje acrescenta que, "para quem se registou no período anterior, entre setembro e outubro de 2017, o respetivo registo encontra-se em condições de ser submetido para análise pela Comissão de Avaliação Bipartida do Município de Lisboa (CAB-ML), também criada por aquela deliberação".

"Todos os registos serão analisados no âmbito da CAB-ML", é referido.

Em reunião pública da Câmara de Lisboa (liderada pelo PS), o executivo aprovou por unanimidade o "procedimento de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários no Município de Lisboa", através da constituição de uma Comissão de Avaliação Bipartida".

A CAB será constituída por representantes do município e das estruturas sindicais que representam os trabalhadores da Câmara de Lisboa.

Segundo disse na altura o vereador dos Recursos Humanos, João Paulo Saraiva, a esta comissão caberá "analisar cada uma das situações" dos trabalhadores que se inscreverem.

Os vereadores (do PS, PSD, CDS-PP, PCP e BE) aprovaram também a "abertura de um prazo complementar de registo para interessados, ainda não registados, na regularização de eventual precariedade, por um período 10 dias úteis".

Em declarações à agência Lusa no final da reunião, o vereador dos Recursos Humanos explicou que esta será a "terceira fase de candidaturas" para este programa, depois de já ter sido feito um levantamento pelos serviços, e de ter sido solicitada a inscrição através de um 'site' de "todos aqueles que se considerassem em situação de precariedade".

Na primeira fase, os serviços averiguaram "quais os contratos de prestação de serviços que poderiam constituir precariedade, e identificaram 35 casos", enquanto na sua fase "inscreveram-se 165 pessoas", acrescentou João Paulo Saraiva.

Na opinião do vereador, "os sindicatos devem participar e serão uteis na avaliação dos processos".

À Lusa o responsável explicou que no final do processo "haverá um relatório final com os pareceres da comissão, e será trazido a reunião de Câmara", pelo que João Paulo Saraiva estimou que o processo possa estar concluído "no final do ano".

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