“Havendo abertura de concurso para recrutamento na GNR, PSP, Polícias Municipais, na ASAE, no SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e por aí em diante, há uma quota relevante que permite que quem opte pela vida militar tenha depois a expetativa de ter um emprego público” quando terminar o vínculo às Forças Armadas.

Azeredo Lopes disse que o diploma deverá entrar em vigor no primeiro semestre do ano e visa aumentar a “qualificação, certificação da formação” e a integração profissional dos cidadãos que optem pela vida militar.

Quanto ao alargamento da duração dos contratos, que poderão ir dos atuais dois e seis para até 18 anos, Azeredo Lopes disse que será consagrada “forte autonomia” às chefias dos ramos militares para definirem em que áreas deve ser aplicado.

O regime de incentivos foi criado em 2000 na sequência do fim do serviço militar obrigatório e já prevê, entre outros apoios, contingentes próprios para os ex-militares no recrutamento para as forças de segurança, por exemplo.

Segundo o ministro da Defesa, a revisão do diploma prevê agora o alargamento do número de entidades que “abrem as portas a militares uma vez cessado o seu vínculo nas Forças Armadas” e o aumento da “quota” que já existia para o recrutamento na PSP.

Com estas medidas, disse, e ainda com a aprovação das alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, em dezembro passado, o ministro afirmou ter a “esperança de que se estanque a queda de efetivos”.

Azeredo Lopes respondia aos jornalistas em conferência de imprensa conjunta com os chefes dos três ramos militares e com o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro, no Reduto Gomes Freire, Oeiras.

Numa apresentação inicial, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Manuel Teixeira Rolo, considerou que aquelas medidas são “bem-vindas” face à urgência de manter os “recursos críticos” do ramo.

Para além do reforço do número de efetivos visando responder ao aumento das missões, disse, a Força Aérea “precisa de continuar a voar mais”, estando atualmente “bem longe” do número de horas de voo de que necessita para manter os níveis operacionais, 23 mil horas.

Em 2017, a FAP voou cerca de 18 mil horas, mais duas mil do que em 2016.

Dos menos de seis mil militares da FAP, 25 por cento estão “empenhados 24 horas por dia”, frisou, referindo o “enorme esforço” do ramo para manter as missões atribuídas.

Já em 2017, disse, no âmbito das missões de interesse público prosseguidas pela FAP, o ramo alterou o planeamento previsto, diminuindo a componente de treino para poder reforçar as operações, destacou.

“Relevo que muita desta atividade operacional foi em detrimento da atividade de treino, era importante que a Força Aérea tivesse mais treino”, disse.