“A defesa do interesse público, em matéria de satisfação das necessidades de comunicações das forças e serviços de Emergência e de Segurança, também implica a prática de atos de gestão urgentes e inadiáveis, desde logo a preparação e lançamento de um concurso público com vista à contratação da operação e manutenção da rede SIRESP”, refere o Ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado divulgado hoje, que anuncia que o brigadeiro-general do Exército Paulo Viegas Nunes, especialista em comunicações, inicia funções em 05 de abril como novo presidente do Conselho de Administração da SIRESP SA.

Paulo Viegas Nunes vai substituir Sandra Neves, que antes de entrar para a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) foi quadro da Altice, fornecedora principal do sistema.

Em 27 de março, numa resposta enviada à Lusa, o MAI acusou Sandra Neves de adiar “insistentemente” o processo de lançamento do concurso público internacional para a renovação do contrato da operação e manutenção da rede de comunicações SIRESP.

O decreto-lei que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação do SIRESP estabelece como período limite, 31 de dezembro de 2022, para a criação de uma entidade para assegurar toda a rede tecnológica do MAI, que inclui a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt, a rede SIRESP e as bases de dados dos serviços e organismos da administração interna).

Esta nova entidade, que ainda não foi criada, seria também responsável por preparar o concurso público internacional para o novo contrato.

Recentemente, a agora ex-ministra da Administração Interna pediu à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) um parecer para apoiar na “definição da solução do caderno de encargos” com vista a abertura de concurso público internacional.

No parecer, a ANACOM defende que o Estado deve ter “o controlo pleno” sobre a gestão e operação dos equipamentos da rede de transmissão que suportam a rede de emergência.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

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