Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), adianta que, em 2016, e na sequência de ações de fiscalização, foram registados 767 crimes, mais 112 do que em igual período de 2015, o que corresponde a uma média de dois por dia.

De acordo com os dados da GNR, no ano passado foram registadas 3.694 denúncias de maus tratos, menos 116 do que em igual período de 2015 (o que corresponde a uma média de 10 por dia).

O maior número de denúncias foi registado no mês de março (374), fevereiro (366), janeiro (361) e maio (351).

Segundo os dados do SEPNA, os distritos com maior número de denúncias no ano passado foram Lisboa (591), Setúbal (556), Porto (471), Aveiro (291) e Faro (240).

Na Madeira foram registadas 186 denúncias e nos Açores 195, segundo os dados.

A fiscalização aos maus tratos a animais de companhia é feita através do SEPNA, podendo as denúncias ser encaminhadas para a linha SOS Ambiente e Território (808200520) ou através do link http://goo.gl/1zRBfA.

A lei que criminaliza maus-tratos a animais entrou em vigor a 1 de outubro de 2014.

“Quem sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”, segundo a lei.

As penas podem ser agravadas se o animal morrer ou ficar incapacitado.

Quem abandonar um animal é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.