Escreve o Público esta sexta-feira, 15 de janeiro, que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não tem viaturas para garantir a fiscalização do teletrabalho.

O tema da falta de meios de deslocação não é novo. Mas se em abril até tinham bastantes carros, sendo preciso procurar garagens para os guardar, agora o cenário é outro.

O alerta foi dado por Carla Cardoso, presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) ao diário.

A falta de viaturas "é um problema que sentimos de Norte a Sul do país”. "Se quiserem aumentar a fiscalização é preciso disponibilizarem viaturas, que neste momento não existem”.

A responsável pelo sindicato explica que em abril havia muitos carros — "eram tantos que não havia lugares suficientes para os estacionar. Foi preciso procurar garagens" — porque foram alugados, tendo sido devolvidos três meses depois, o que considera ser "reflexo de uma falta da capacidade de planeamento a longo prazo por parte da actual direcção [da ACT]”.

Apesar de ser possível viajar de transportes públicos para realizar inspeções nos grandes centros urbanos, ainda que não seja a mais funcional de proceder à fiscalização, "fora dos centros urbanos é quase impossível".

“A verdade é que não temos carros para visitas inspetivas”, num cenário em que “continuará a haver conflitualidade laboral”, lamenta.

A aumentar a instabilidade na ACT está ainda o facto de a atual inspetora-geral, Luísa Guimarães, cessar funções nesta sexta-feira, no primeiro dia do confinamento.

De referir que o teletralho é obrigatório, com coimas agravadas em caso de incumprimento.

"Tal como sucedeu durante os meses de março e abril, o teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo entre entidade patronal e trabalhador e dispensado o acordo de qualquer deles”, disse António Costa na quarta-feira, dia em que anunciou as regras deste novo confinamento geral.

O primeiro-ministro acrescentou que “para assegurar o cumprimento desta obrigação considerarmos como muito grave a coima decorrente da violação de obrigatoriedade do teletrabalho".

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