De acordo com este ‘think tank’ norte-americano, o chefe do ‘Oblast’ de Zaporijia, Yevheny Balitsky, assinou um decreto que designa os cidadãos ucranianos que entraram na região ocupada pelos russos como requerentes de pedidos de asilo temporário, assumindo informalmente que aquela zona pertence à Rússia.

Esse decreto exige o registo de cidadãos ucranianos como refugiados nas zonas ocupadas pelos russos na região de Zaporijia, o que viola o direito internacional, e a própria lei russa, que consideram que um refugiado é alguém que chega de fora do seu país procurando asilo.

Com esta medida, as autoridades russas que ocuparam partes da região de Zaporijia estão a classificar erroneamente todos os ucranianos que entram no território, procurando fugir das zonas de guerra noutras partes da Ucrânia.

“Ao classificar todos os ucranianos como refugiados, as autoridades de ocupação russas estão a criar uma nova categoria legal que pode ter as suas próprias restrições”, concluem os investigadores do Instituto para o Estudo da Guerra, alertando para o facto de os russos poderem usar o estatuto de refugiado para impor limitações aos ucranianos que entram naquela região.

Este decreto afeta ainda os cidadãos ucranianos que viajam para o ‘Oblast’ de Kherson, através da região de Zaporijia, já que a sua passagem pelo território ocupado pelos russos também os obriga a um registo de requerentes de pedido de asilo temporário.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 12 milhões de pessoas de suas casas — mais de seis milhões de deslocados internos e mais de seis milhões para os países vizinhos -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que está a responder com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções que atingem praticamente todos os setores, da banca à energia e ao desporto.