“A primeira medida que escolheria, seguindo preocupações já manifestadas, pelo menos no discurso pelo Governo, era criar incentivos, a sério, à eficiência energética, financiados com a redução dos subsídios perversos, como às novas barragens e as isenções de ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] para a grande indústria”, disse hoje à agência Lusa João Joanaz de Melo.

O especialista do Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) comentava as medidas para a área do Ambiente da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), apresentada pelo Governo de António Costa, a 14 de outubro, e listava as decisões que defende deviam ter avançado.

O GEOTA considera ainda fundamental “pôr em prática a lei das finanças locais no que respeita à distribuição de uma parte do fundo geral municipal em função das áreas classificadas para a conservação da natureza”.

Para a mesma questão, o presidente da Associação Sistema Sustentável – Zero, Francisco Ferreira elege “o aumento da taxa de recursos hídricos para determinados setores” e refere estar surpreendido pela “redução de 400 mil euros de receita” nesta área.

Outro ponto que gostaria de ver contemplado era a promoção do aumento do ciclo de vida dos produtos, nomeadamente “através da redução da taxa de IVA na reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos” e de veículos, assim como o benefício fiscal em sede de IRS para investimentos na área de energias renováveis e eficiência energética.

O presidente da Quercus, João Branco, defendeu que o Governo “devia ter ido mais além” no imposto sobre os produtos açucarados, incidido sobre também em outros produtos alimentares processados, e ter avançado com um outro sobre os produtos de síntese para a agricultura”, como os pesticidas ou os adubos químicos.

João Branco concorda com dois aspetos dos planos do Governo para 2017, um deles “tem a ver com possibilidade de dedução de despesas com transportes públicos, [e é] uma medida bastante positiva”, pois fomenta a sua utilização em vez dos transportes individuais, embora não seja claro “se a dedução será suficiente para fazer a diferença e as pessoas utilizarem mais o transporte público”.

A segunda medida positiva apontada relaciona-se com os “impostos sobre os produtos açucarados, conhecidos como refrigerantes”.

Quanto à parte menos boa do OE2017 do Governo de António Costa, “há um fator extremamente negativo que é o corte em 10,5% no Ministério do Ambiente”, refere a Quercus.

A despesa total consolidada prevista para o Ambiente é de 1.516,8 milhões de euros no orçamento ajustado para 2017, menos 10,5% que este ano, ou seja, uma quebra de 178 milhões de euros, justificada com a descida do valor atribuído ao subsetor entidades públicas reclassificadas, área que tem menos 10,3% que em 2016.

Para a Zero, entre os pontos positivos, estão a introdução de uma contribuição no que respeita às munições com chumbo”, metal pesado que acaba por contaminar os solos e é relevante na caça, decisão que “vai permitir obter verbas para a conservação da natureza”, e os incentivos à mobilidade elétrica.

Francisco Ferreira aponta também “o compromisso e investimento grande que vai haver, espera-se, na finalização da remoção do amianto de um conjunto de edifícios que tem sido um problema já com vários anos e que faltava terminar, é muito oneroso e que, em termos de saúde pública, é claramente muito relevante”.

Menos bom, continuou, é “o grande desenvolvimento que se pretende do regadio e que pode, um elemento de precaução, ser uma ameaça ambiental significativa” e a alteração do papel do grupo Águas de Portugal, pois, embora se desconheça alguns pontos, “levanta algumas reticências porque pode ser um sinal de desestabilização do que devem ser as políticas públicas, que devem ser duradouras”.

João Joanaz de Melo admite a existência de “alguns sinais de que há alguma preocupação” nas áreas da energia e dos transportes, mas ainda “não há medidas eficazes”.

No entanto, escolhe como aspeto mais negativo o agravamento da tendência do Ambiente “continuar a ser o parente pobre, em particular os aspetos que têm a ver com o território e a natureza” e com o “subfinanciamento ou as orientações para a destruição dos meios de gestão das áreas protegidas”.