“Foram já autorizadas, para 2017, as promoções na PSP, pelo que, em breve, poderão ser abertos os concursos e os cursos que as concretizarão”, disse Constança Urbano de Sousa, durante a audição parlamentar, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.
A ministra adiantou que as promoções na PSP vão ocorrer em todas as categorias, à exceção do posto de superintendente chefe.
Constança Urbano de Sousa avançou que vão ser promovidos 1050 elementos da PSP, no próximo ano.
No fim de outubro, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) ameaçou fazer várias ações de protesto, caso o Governo não abra concursos de promoção para os polícias até ao final do mês de novembro
A ministra está hoje a ser ouvida na Assembleia da República, sobre o Orçamento do Estado para 2017, numa audição conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e da Comissão de Agricultura e Mar.
Segundo a governante, “o orçamento do Ministério da Administração Interna (MAI) para 2017 ascende a 2.077 milhões de euros, sem consolidação, o que significa um aumento de 54 milhões de euros face à dotação inicial de 2016”.
Constança Urbano de Sousa avançou que as despesas com pessoal, que representam 75 por cento da despesa global do MAI, vão ser aumentadas em 25,7 milhões de euros, devido “ao impacto que, ao longo deste ano, se sentiu com a reversão salarial e o novo Estatuto da PSP”.
Nesse sentido, sublinhou que há “um reforço de oito milhões de euros” para a despesa com pessoal na GNR, enquanto na PSP esse aumento ascende a 13 milhões de euros.
A ministra afirmou também que o valor da despesa com pessoal, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi aumentado, uma vez que 45 novos inspetores, que estão em formação, vão entrar para o SEF.
No próximo ano, vão também ser admitidos mais 45 novos inspetores, por via da mobilidade interna, permitindo ao SEF, “em pouco mais de um ano, ter um reforço global de 135 novos inspetores”, disse ainda a ministra.
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