A verba foi inscrita pela Assembleia da República, em sede de discussão na especialidade do OE2018, depois de uma proposta do PCP, aprovada pela maioria dos grupos parlamentares e com a abstenção do PSD, na comissão de Orçamento.

Com a aprovação, fica inscrita no Orçamento do Estado de 2018 a verba necessária para o Governo “garantir os meios financeiros necessários para assegurar a comparticipação nacional dos fundos estruturais do Portugal 2020” para a recuperação da Fortaleza de Peniche, um investimento total de 3,5 milhões de euros, lê-se na proposta.

A garantia permite avançar com os procedimentos para a “intervenção urgente” para combater a “grave degradação de vários elementos do complexo, nomeadamente das muralhas e dos edifícios da antiga prisão política do regime fascista”.

Em 08 de novembro, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) reafirmou a intenção de lançar o concurso público para o projeto até ao final do ano.

Em abril, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche (distrito de Leiria) para instalar na antiga prisão do Estado Novo um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia.

Em setembro, os ministérios das Finanças e da Cultura determinaram transferir a Fortaleza de Peniche para a DGPC.

"A Fortaleza de Peniche vê assim reconhecido o seu papel enquanto símbolo de resistência, de luta pela liberdade, de solidariedade e de cultura, transmitindo às novas gerações os valores da democracia, estando indissociavelmente ligada à memória de todos aqueles que lutaram heroicamente contra a repressão do Estado Novo", sublinha o Governo numa portaria publicada.

Em setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive, mas passados dois meses foi retirada pela polémica suscitada.

Em abril deste ano, a Assembleia da República defendeu em plenário, da esquerda à direita, a requalificação da Fortaleza de Peniche e a preservação da sua memória histórica enquanto ex-prisão política da Ditadura.

A fortaleza, classificada como Monumento Nacional desde 1938, foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiu evadir, entre outros, o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.