A deputada do BE, Mariana Mortágua, anunciou este sábado de manhã um conjunto de medidas sobre as quais o partido chegou a acordo com o Governo para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) numa longa reunião com o primeiro-ministro, António Costa, que terminou já nesta madrugada.

A primeira medida anunciada foi a redução das propinas no Ensino Superior, que neste momento tem um teto máximo de 1068 euros e no ano letivo de 2019/2020 passará a ser de 856 euros, uma redução de 212 euros por ano.

"Sabemos que a educação universitária tem um custo demasiado elevado para muitas famílias e no ano letivo de 2019/2020 a propina máxima passará a ser 856 euros. Para uma família que tenha dois filhos no ensino superior, numa situação que cobre a propina máxima, isto significa uma poupança de mais de 400 euros ao ano", contabilizou.

Segundo Mariana Mortágua, "o impacto orçamental no próximo ano letivo é entre 40 a 50 milhões de euros".

"A forma como esta medida está negociada é que haja uma redução do limiar máximo das propinas e que haja uma compensação do Orçamento do Estado, garantindo que não há um corte no financiamento das faculdades", explicou.

Outra das medidas que os bloquistas viram inscrita na proposta do Governo para o OE2019, que vai entrar na segunda-feira no parlamento, foi "excecionar as autarquias dos limites ao endividamento para que possam investir na habitação".

"A habitação é um problema sério, que se tem de combater em diferentes frentes. Certamente na frente fiscal, certamente promovendo o arrendamento, certamente combatendo a especulação, mas é preciso garantir que há habitação pública e que as autarquias têm formas e meios de investir em habitação pública", justificou.

Nesta conferência de imprensa, a deputada do BE elencou aquelas que foram as diferentes matérias em relação às quais o partido chegou a acordo com o Governo para o OE2019, mas foi perentória ao afirmar que "há um conjunto de medidas a que não foi possível chegar a acordo ainda nesta fase e são medidas que serão deixadas para a especialidade".

(Notícia atualizada às 16:24)

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