Afirmando estar de acordo quanto ao princípio e a “bondade da intenção” da criação de mecanismos de proteção para os cuidadores informais, António Costa argumentou que é preciso “medir o custo” e que, se no “ano zero” o plano custaria 120 milhões de euros, “quando atingir a velocidade de cruzeiro” serão 800 milhões de euros anuais.

António Costa respondia à deputada e coordenadora do BE, Catarina Martins, que, no debate quinzenal na Assembleia da República, questionou se “não é possível incluir” já no próximo Orçamento do Estado uma previsão para os mecanismos de proteção aos cuidadores informais.

“Há mais de 800 mil pessoas a trabalhar a cuidar dos seus familiares, o próprio Governo tem estudos que dizem que estas famílias estão na pobreza e muitas vezes no isolamento e em exaustão graves”, argumentou Catarina Martins, que invocou palavras do Presidente da República em defesa da existência de um estatuto do cuidador informal.

“Presumo que seja muito prematuro neste Orçamento do Estado ter concluída a avaliação do custo desta matéria. Registamos que existe um consenso político alargado, desde o Bloco de Esquerda até ao Presidente da República”, disse António Costa, assegurando que “não será o Governo a pôr-se de fora” desse consenso.

Contudo, “é fundamental que seja bem preparado e bem executado para que não frustre uma expectativa das famílias”, disse, acrescentando que ainda irá avaliar “a resposta certa que é saber quando é o ano zero” da aplicação daquelas medidas.

O primeiro-ministro sublinhou que o impacto financeiro das medidas sociais aprovadas no último ano e "sem inovar mais nada" representa já um "aumento de 1.100 milhões de euros nas prestações sociais aos portugueses".

"A preocupação principal é cumprir as expectativas criadas" pelas medidas já tomadas, acrescentou, exemplificando com a atualização das pensões.

Abrindo o primeiro debate quinzenal depois das férias, Catarina Martins questionou o primeiro-ministro sobre quando tenciona apresentar a proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com António Costa a responder que “seguramente a tempo de cumprir o objetivo”, ou seja, de ter na presente legislatura uma nova lei.

Lembrando que o projeto de lei do BE para uma nova Lei de Bases está na comissão de especialidade desde o dia 22 de junho, Catarina Martins instou o primeiro-ministro a esclarecer se a intenção do Governo é acabar ou não com as parcerias público-privadas na saúde e se pretende colocar o setor privado “como supletivo” no Serviço Nacional de Saúde.

“A visão que o Governo tem do Serviço Nacional de Saúde é conhecida, o PS foi fundador do SNS. A visão é a preservação, a defesa e a promoção do serviço público, universal e tendencialmente gratuito”, disse.

Antes de responder a Catarina Martins, António Costa aproveitou para saudar a Assembleia da República “no regresso aos trabalhos parlamentares” depois das férias, vincando que será “a última sessão legislativa de uma legislatura que poucos acreditavam que chegasse até aqui”.

“A verdade é que estamos aqui, graças ao empenho do Partido Socialista, do BE, do PCP, do PEV, que conseguiram construir uma solução de governo estável que permitiu ao país recuperar a confiança, crescimento, criação de emprego e contas certas”, disse, perante os aplausos dos deputados socialistas.

[Notícia atualizada às 17h54]

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