A medida integra o leque de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que hoje começaram a ser votadas na especialidade, pela Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (COF).

O texto da proposta, que mereceu o voto favorável de todos os partidos, prevê que ao longo de 2020 o Governo tome as “medidas necessárias e adequadas para que seja garantida a acessibilidade digital aos organismos públicos, para que o acesso à informação e aos serviços seja assegurado a pessoas com deficiência ou incapacidade”.

“O desenvolvimento e expansão das tecnologias digitais veio potenciar a autonomia, inclusão e participação social da generalidade das pessoas com deficiência ou incapacidade, na medida em que essas tecnologias estão cada vez mais presentes num conjunto muito vasto de realidades do dia-a-dia”, referem Os Verdes, acrescentando a necessidade de que o Governo “garanta a acessibilidade digital a pessoas com deficiência ou incapacidade, de modo a que os ‘sites’ sejam inclusivos e possam ser usados de igual maneira por pessoas com e sem deficiência”.