No debate do Orçamento do Estado para 2022, que decorre na Assembleia da República, o deputado liberal Carlos Guimarães Pinto dirigiu-se ao ministro das Infraestruturas e da Habitação dizendo que “gostava que ficasse na história como ministro dos comboios, mas vai ficar para a história como o ministro do buraco da TAP”.

O liberal defendeu que, se “os impactos da pandemia na TAP foram semelhantes aos verificados na generalidade das companhias aéreas”, então existe “um problema grave de má gestão da TAP”.

“Porque as mais importantes companhias da Europa, as tais com impactos semelhantes, ou não precisaram de receber dinheiro do Estado, ou receberam e já devolveram, ou estão prestes a devolver”, referiu.

Na resposta, Pedro Nuno Santos acusou a IL de ser “mono temática” por apenas falar em redução de impostos e ironizou: “[a redução de impostos] há de ser solução para a falta de água ou para a erosão costeira ou para ganharmos da próxima vez o Festival da Eurovisão”.

O ministro disse ainda que a companhia, em comparação com outras, já tinha problemas antes da pandemia e considerou que “a decisão mais fácil para este governo” era deixar a companhia cair, mas tal seria “um tremendo erro para o país”.

“Seria uma enorme irresponsabilidade deixarmos cair um dos maiores exportadores do nosso país”, disse.

Na ronda de pedidos de esclarecimento, o deputado social-democrata Paulo Moniz questionou o ministro sobre os valores das contas do primeiro trimestre deste ano e “qual a relação de ordem de grandeza face os 660 milhões” de euros previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2022. "A TAP é verdadeiramente é incineradora dos impostos dos portugueses", disse o Moniz, admitindo ter simpatia pelo ministro mas alertando: "Começo a pensar que também pode ser uma incineradora para si".

Pedro Nuno Santos afirmou que a TAP negociou com a Comissão Europeia o montante de injeção na companhia aérea e Portugal “não está sequer autorizado a injetar mais um cêntimo na companhia aérea” e disse que "até ver o plano de reestruturação está a ser cumprido com sucesso”. "Essa inquietação também está resolvida. Se o senhor deputado tem essa simpatia por mim e não quer que seja incinerado tem a solução de me apoiar", respondeu.

Mariana Mortágua (BE) referiu “75% do aumento de compra da habitação desde 2015 sem que nada tenha sido feito para conter o disparate da inflação que se alastrou às rendas”.

“O governo está sentado em cima de vistos ‘gold’, de benefícios fiscais a residentes não habituais, ao alojamento local desenfreado, aos fundos imobiliários especiais”, criticou.

O ministro foi também questionado sobre habitação pelo deputado António Topa Gomes (PSD), que fez referência ao objetivo traçado pelo Governo de ter até 2024 todas as famílias numa habitação condigna, alertando para “60 mil famílias em habitação indigna”.

Na resposta, Pedro Nuno Santos começou por dizer que o programa Porta 65 “não é uma solução estrutural para os problemas de habitação” e que a “solução correta” é o investimento público em habitação que o governo está a fazer.

Depois, esclareceu que o programa 1º Direito “é uma política estrutural para sempre”, que foi criado “antes do PRR e continuará a existir depois do PRR”.

“O PRR dá-nos 1.200 milhões de euros para conseguirmos financiar a 100% as primeiras 26 mil”, disse.

Quanto à habitação condigna, Pedro Nuno respondeu que “quando o primeiro-ministro disse que queria dar resposta até 2024 às situações de indignidade em que vivem 26 mil famílias estava a referir-se a um primeiro levantamento que o Estado fez com as autarquias”, referindo um “trabalho mais detalhado” que está a ser feito pelo executivo.

Ministro recusa crédito bonifcado como solução para acesso à habitação

"O crédito bonificado não é a solução para habitação em Portugal. Nós não temos apenas um dos Estados mais endividados, temos também, infelizmente, das famílias mais endividadas do mundo. A principal razão do endividamento das famílias portuguesas é o crédito à habitação", disse Pedro Nuno Santos.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação respondia a um pedido de esclarecimento de Inês Sousa Real, deputada do PAN, sobre se estaria disponível para acompanhar a proposta que o partido irá apresentar para que jovens, com idades compreendidas entre 18 e 35 anos, possam ter acesso à taxa de juro bonificado.

"Essa não é hoje a solução correta para dar resposta aos problemas do acesso à habitação. Não queremos mais novas famílias portuguesas com uma mochila de dívida até ao final das suas vidas. Hoje temos de conseguir encontrar outras coisas", afirmou Pedro Nuno Santos.

Em resposta ao deputado Filipe Melo, do Chega, que considerou existir insegurança nos comboios, levando a pouca utilização, o ministro da tutela considerou que "o problema não é a insegurança, é a falta de comboios e da rede ferroviária", frisando que “todos os comboios suburbanos têm câmaras de vigilância".

Pedro Nuno Santos esclareceu ainda, em resposta ao deputado Rui Tavares, do Livre, sobre a execução dos projetos de ferrovia que "o objetivo em matéria de linha de alta velocidade” é conseguir fazer “a ligação até 2030” e acrescentou que em breve será apresentado “ao país o modelo de financiamento, de construção e de exploração dessa linha".

Na reta final do tempo de resposta de Pedro Nuno Santos à ronda de pedidos de esclarecimentos, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, chamou a atenção ao ministro para os limites de tempo de intervenção, recordando que o Governo ainda teria a intervenção de outro elemento do executivo, mas Pedro Nuno Santos não se apressou.

"Senhor presidente, agradeço muito a sua intervenção, vou agora dar resposta à última questão no tempo, que é gerido pelo Governo", disse.