Rui Tavares, que se absteve em relação ao Orçamento do Estado na generalidade, falava no Palácio de Belém, em Lisboa, no fim de uma reunião entre uma delegação do Livre e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que durou mais de uma hora.

"O resultado das nossas deliberações internas é de que, se não mudasse nada na especialidade, essa abstenção seria um voto contra na votação final global", declarou o deputado único do Livre aos jornalistas.

Entre as reivindicações do Livre, Rui Tavares destacou a criação de um fundo de emergência na habitação, o alargamento do passe ferroviário nacional e mudanças no financiamento da ciência, investigação e ensino superior.

Segundo o deputado, um dos dois porta-vozes do partido, estes são "três elementos essenciais de propostas do Livre" de alteração ao Orçamento na especialidade.

A delegação do Livre recebida pelo chefe de Estado incluiu os dirigentes Ana Natário, Paulo Muacho, Tomás Cardoso Pereira e Isabel Mendes Lopes, além de Rui Tavares – que é porta-voz do partido em conjunto com Teresa Mota.

Rui Tavares relatou aos jornalistas que nesta reunião a delegação do Livre falou ao Presidente da República de duas propostas de resolução do partido sobre Israel e Palestina, que foram entregues na Assembleia da República em 18 de outubro.

Um projetos de resolução manifesta "apoio às posições e às exigências humanitárias que têm sido feitas pelo senhor secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU)", António Guterres, e o outro propõe "passos concretos para o reconhecimento da Palestina", referiu.

O deputado do Livre disse que houve "infelizmente um pedido de adiamento por parte do PS" para que o debate destes projetos de resolução em Comissão de Negócios Estrangeiros "fosse adiado para depois do processo de Orçamento do Estado".

De acordo com Rui Tavares, "a independência da Palestina e a solução de dois estados" é algo que "a comunidade internacional cada vez mais vê como sendo a única solução" para se "sair desta espiral de conflito e violência" e "o senhor Presidente, evidentemente, concorda com isto".

Em dezembro de 2014, a Assembleia da República aprovou uma resolução para o reconhecimento da Palestina como Estado independente e soberano, que foi proposta por PSD, PS e CDS-PP e aprovada por estes três partidos, que prevê que esse reconhecimento seja feito em coordenação com a União Europeia.

Na altura, os partidos mais à esquerda viram rejeitadas propostas que recomendavam o reconhecimento do Estado da Palestina sem articulação com a União Europeia.

PAN pede ao Governo que "não se feche na sua maioria absoluta"

A porta-voz do PAN pediu hoje ao Governo do PS que "não se feche na sua maioria absoluta" e negoceie o Orçamento do Estado na especialidade com a oposição em matérias como habitação e impostos.

Inês de Sousa Real falava no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma reunião de uma delegação do PAN com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que começou hoje a ouvir os partidos com parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2024.

A porta-voz e deputada única do PAN, que se absteve na votação do Orçamento na generalidade, disse que "o ónus neste momento está do lado do Governo" e deixou um apelo: "Que o Governo não se feche na sua maioria absoluta e que seja de facto dialogante com as forças da oposição".

Segundo Inês de Sousa Real, são necessárias alterações ao Orçamento para fazer face à "crise habitacional", o que implica "pôr a banca a ajudar também os portugueses".

A deputada do PAN reivindica também medidas de "transição energética e climática" para que haja uma "fiscalidade verde, que efetivamente atinja as empresas que mais lucram e que mais poluem".

"Neste momento está tudo em aberto, o sentido de voto na votação final global. E o Governo terá de ir ao encontro destas medidas", acrescentou.

Inês de Sousa Real estava acompanhada pelos dirigentes do PAN Tânia Mesquita e António Morgado Valente.

O Presidente da República começou hoje uma ronda de audiências aos partidos com assento parlamentar que tem como tema principal o Orçamento do Estado para 2024, numa altura em que a proposta do Governo está em discussão na especialidade.

A proposta de Orçamento para o próximo ano foi aprovada na generalidade na terça-feira passada, com votos a favor da maioria absoluta do PS, abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre e votos contra de PSD, Chega, IL, BE e PCP.

A votação final global está marcada para 29 de novembro.

Mais de 13 mil milhões em receitas fiscais vão ser aplicados no SNS

As receitas fiscais de 2024 destinadas ao Programa Orçamental da Saúde (POS) estão calculadas em 13,5 mil milhões de euros, dos quais 13,2 mil milhões de euros são destinados ao financiamento do SNS, foi hoje conhecido.

De acordo com uma nota explicativa do Ministério da Saúde, trata-se do valor mais alto de sempre para esta rubrica da receita, com mais de mil milhões de euros face a 2023.

“As receitas de impostos representam 85% da receita consolidada do POS, seguindo-se a receitas próprias com um impacto de 11% e os fundos europeus com 3%, onde se inclui a receita do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, lê-se na nota.

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê a consignação para o POS de 305,2 milhões de euros, um aumento de 215,6 milhões de euros em relação a 2023.

“Para este aumento contribui significativamente a inclusão do imposto sobre o tabaco”, sustenta o Ministério.

A receita consignada abrange 92,5 milhões de euros do imposto sobre as bebidas não alcoólicas, a contribuição extraordinária de 17,2 milhões de euros da indústria farmacêutica, a contribuição de 18,9 milhões de euros dos dispositivos médicos e 176,6 milhões de euros do imposto sobre o tabaco.

A Saúde vai ter um reforço de 1,2 mil milhões de euros em 2024, com a despesa total a ultrapassar a barreira dos 15 mil milhões de euros.

O POS prevê uma dotação de despesa total consolidada de 15,7 mil milhões de euros, sendo superior em 5,3% à execução estimada até final de 2023, e uma despesa efetiva consolidada de 15,65 mil milhões de euros.

A proposta de OE para o próximo ano tem a votação final global marcada para 29 de novembro.

(Notícia atualizada às 18h47 com nota do Ministério da Saúde)