A Direção Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese da execução orçamental em contas públicas de fevereiro, após o Estado ter registado um excedente de 1.177 milhões de euros em janeiro.
O Presidente da República promulgou o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), anunciou hoje a Presidência da República.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas aumentaram para 1.300,8 milhões de euros até novembro, de acordo com a síntese de execução orçamental hoje divulgada.
O projeto do PS que corrige o Orçamento do Estado (OE2024) evitando que os municípios percam para o Estado uma parcela da receita do IUC foi hoje aprovado, com o PSD a classificar de "ovo Kinder" a solução encontrada.
O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), ficou aquém do necessário e lamentou que, na reta final, o documento tenha sido adaptado a "clientelas eleitorais".
Medina encerrou o debate sobre um orçamento que, sem surpresas, foi aprovado com os votos do PS. Depois de oito anos como primeiro-ministro, este é o último orçamento de António Costa.
O ministro das Finanças defendeu hoje que o “milagre económico” de Portugal não está nos “santos”, mas nas “boas políticas” implementadas pelo Governo e que a subida de salários não teria existido com a direita no poder.
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o Governo do PS caiu por “incompetência, nepotismo e ausência de ética republicana”, questionando que bom senso teve um primeiro-ministro que não foi capaz de “discernir sobre quem o rodeava”.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), avançada pelo PS, segundo a qual passa a ser assegurado o fornecimento de pequeno-almoço a alunos da ação social escolar do primeiro escalão.
O PCP vai votar contra o Orçamento do Estado para o próximo ano na votação final global, agendada para quarta-feira, porque não houve uma alteração "de fundo" durante o processo na especialidade, anunciou hoje o secretário-geral.
As faturas em formato PDF vão continuar a ser aceites até 31 de dezembro de 2024, sendo equiparadas a eletrónicas, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) do PS, hoje aprovada.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao OE2024 do PS que exclui do incentivo fiscal às empresas que aumentem salários em 5% os trabalhadores que integrem o agregado familiar da entidade patronal.
Os ganhos resultantes das vendas de terrenos para construção ficam isentos de mais-valias quando sejam alienados ao Estado, regiões autónomas, entidades públicas na área da habitação ou autarquias.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares disse hoje que o executivo não caiu "pelas escolhas políticas que fez" nos oito anos de governação socialista.
O PSD desafiou hoje a bancada do PS a "esquecer o cartão partidário" e aprovar a recuperação faseada do tempo de serviço dos professores, tendo o secretário de Estado da Educação acusado os sociais-democratas de incoerência sobre este tema.
As empresas que aumentem salários ao "universo de trabalhadores" em pelo menos 5% em 2024 podem atribuir uma remuneração aos seus funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS, segundo uma proposta orçamental do PS aprovada hoje.
Os deputados aprovaram hoje a eliminação da norma da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que previa que o Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros matriculados até junho de 2007 aumentasse 25 euros no próximo ano.
A retenção na fonte do IRS dos trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada vai ter uma redução adicional de 40 euros em 2024, foi hoje aprovada nas votações na especialidade do Orçamento do Estado (OE2024).
A medida que aumenta para 5.000 euros o limite até ao qual doações entre pais e filhos ou casais não tem de ser declarada para Imposto do Selo foi hoje aprovada durante as votações na especialidade do OE2024.
Os rendimentos não sujeitos a IRS de valor superior a 500 euros e os ativos detidos em territórios ou países considerados 'offshore' vão passar a ter de ser reportados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).