A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, vai voltar a abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, apelando à maioria socialista para que aprove propostas suas na especialidade.
O BE avisou hoje o executivo que "governar bem não é destrunfar a direita" e o PSD criticou o Governo pela forma como conduziu a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), falando em "incertezas e adiamentos sucessivos".
No Parlamento, pelo segundo dia consecutivo, discute-se a proposta do Orçamento do Estado na generalidade. A votação decorre hoje estando a aprovação garantida com os votos da maioria absoluta do PS.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, acusou hoje a direita de não debater o que realmente importa no Orçamento do Estado e defendeu que o documento se traduz em mais rendimentos, mais investimento e melhor futuro.
Um plano estratégico a longo prazo e execução mais rápida dos apoios financeiros são duas das medidas que os produtores de cinema e audiovisual querem ver aplicadas em 2024 pelo Ministério da Cultura.
O deputado único do Livre vai abster-se na votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024, alertando para a necessidade de um “trabalho árduo” na especialidade, do qual dependerá a posição final do partido.
O primeiro-ministro afirmou hoje não ignorar a petição de 400 mil pessoas contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), mas acusou a direita de ter montado uma máquina de propaganda nas redes sociais e televisões.
O PAN pediu hoje ao Governo que mude o destinatário da fatura fiscal, dizendo que as famílias e as PME "estão cansadas" de que esta lhes "bata sempre à porta", com o primeiro-ministro a contrapor com a redução do IRS.
O Livre desafiou hoje o Governo a aplicar uma sobretaxa no imposto sobre imóveis aos compradores "milionários globais", "não residentes e não contribuintes", com o primeiro-ministro a recusar qualquer "perseguição fiscal a estrangeiros".
A coordenadora do BE afirmou hoje que "quando o SNS não tiver cura" não será o "fundo soberano" que vai conseguir resolver o problema, levando o primeiro-ministro a assegurar que o excedente que existe "não é à custa do SNS".
A Iniciativa Liberal criticou hoje a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 e o primeiro-ministro respondeu que a direita apresentaria um documento "péssimo para os portugueses", acusando os liberais de não representarem "quem trabalha".
O líder parlamentar do PS considerou hoje que a governação de António Costa seguiu uma estratégia que teve "bons resultados sem cortes" e centrou críticas no ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, acusando-o de apostar no "empobrecimento e emigração".
O PSD afirmou hoje que o objetivo da consolidação orçamental do Governo é correto, mas "o caminho e a forma totalmente errados", com o primeiro-ministro a contrapor que está a fazer consolidação estrutural das finanças públicas, sem cortar no essencial.
O primeiro-ministro acusou hoje o PSD de ter apresentado em agosto uma proposta de descida do IRS para 2024 e de rapidamente a ter esquecido, "como a juventude com amores de verão", enterrando-a na areia.
O primeiro-ministro acusou hoje a oposição de querer assustar os portugueses com o Imposto Único de Circulação (IUC), contrapondo que em 2024 e 2025 haverá um travão que limita o aumento a um máximo a 25 euros.
O parlamento inicia hoje dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista e votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, assegurou hoje que o próximo ano será de aceleração do PRR e garantiu que o investimento público de 2024 será executado.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu hoje que o fundo de investimentos estruturantes pós-2026 ao ser constituído por dívida pública portuguesa permite a sua redução, diminuindo o endividamento do país face ao exterior.
O ministro das Finanças irá hoje ao parlamento defender a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será votada na generalidade na próxima semana.
Os municípios consideram inadmissíveis alterações ao Imposto Único de Circulação na proposta de Orçamento do Estado para 2024, destacando que ficam a perder pelo menos 40 milhões de euros de receita, apesar dos aumentos previstos pelo Governo.
O presidente da República afirmou hoje que, assim como elogia a proposta de Orçamento do Estado para 2024, reitera que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está atrasada e tem de acelerar.
O primeiro-ministro defendeu hoje o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para os carros anteriores a 2007 alegando que é preciso “fazer escolhas” e a sua recai na redução de impostos sobre os rendimentos de trabalhadores e pensionistas para “maior justiça social”.