O Governo compromete-se a lançar no primeiro semestre de 2024 um programa para fixar em Portugal cientistas internacionais de topo com projetos em curso financiados pela União Europeia, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) hoje aprovada.
O ministro das Infraestruturas citou hoje o Presidente da República no discurso que proferiu no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024, dizendo que a proposta do Governo segue a única estratégia possível.
O Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2024), foi a votações esta terça-feira na Assembleia da República, tendo sido aprovado pela maioria absoluta do PS (Partido Socialista).
A ministra do Trabalho manifestou hoje abertura para alargar o programa 'Housing First’, destinado às pessoas sem-abrigo, em sede de especialidade orçamental, considerando que tem sido “transformador de muitas vidas”.
O Ministério da Saúde vai contratualizar com o setor social para atender de "forma transitória” utentes sem médico de família, anunciou hoje o ministro da saúde.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, vai voltar a abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, apelando à maioria socialista para que aprove propostas suas na especialidade.
O BE avisou hoje o executivo que "governar bem não é destrunfar a direita" e o PSD criticou o Governo pela forma como conduziu a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), falando em "incertezas e adiamentos sucessivos".
No Parlamento, pelo segundo dia consecutivo, discute-se a proposta do Orçamento do Estado na generalidade. A votação decorre hoje estando a aprovação garantida com os votos da maioria absoluta do PS.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, acusou hoje a direita de não debater o que realmente importa no Orçamento do Estado e defendeu que o documento se traduz em mais rendimentos, mais investimento e melhor futuro.
Um plano estratégico a longo prazo e execução mais rápida dos apoios financeiros são duas das medidas que os produtores de cinema e audiovisual querem ver aplicadas em 2024 pelo Ministério da Cultura.
O deputado único do Livre vai abster-se na votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024, alertando para a necessidade de um “trabalho árduo” na especialidade, do qual dependerá a posição final do partido.
O primeiro-ministro afirmou hoje não ignorar a petição de 400 mil pessoas contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), mas acusou a direita de ter montado uma máquina de propaganda nas redes sociais e televisões.
O PAN pediu hoje ao Governo que mude o destinatário da fatura fiscal, dizendo que as famílias e as PME "estão cansadas" de que esta lhes "bata sempre à porta", com o primeiro-ministro a contrapor com a redução do IRS.
O Livre desafiou hoje o Governo a aplicar uma sobretaxa no imposto sobre imóveis aos compradores "milionários globais", "não residentes e não contribuintes", com o primeiro-ministro a recusar qualquer "perseguição fiscal a estrangeiros".
A coordenadora do BE afirmou hoje que "quando o SNS não tiver cura" não será o "fundo soberano" que vai conseguir resolver o problema, levando o primeiro-ministro a assegurar que o excedente que existe "não é à custa do SNS".
A Iniciativa Liberal criticou hoje a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 e o primeiro-ministro respondeu que a direita apresentaria um documento "péssimo para os portugueses", acusando os liberais de não representarem "quem trabalha".
O líder parlamentar do PS considerou hoje que a governação de António Costa seguiu uma estratégia que teve "bons resultados sem cortes" e centrou críticas no ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, acusando-o de apostar no "empobrecimento e emigração".
O PSD afirmou hoje que o objetivo da consolidação orçamental do Governo é correto, mas "o caminho e a forma totalmente errados", com o primeiro-ministro a contrapor que está a fazer consolidação estrutural das finanças públicas, sem cortar no essencial.
O primeiro-ministro acusou hoje o PSD de ter apresentado em agosto uma proposta de descida do IRS para 2024 e de rapidamente a ter esquecido, "como a juventude com amores de verão", enterrando-a na areia.
O primeiro-ministro acusou hoje a oposição de querer assustar os portugueses com o Imposto Único de Circulação (IUC), contrapondo que em 2024 e 2025 haverá um travão que limita o aumento a um máximo a 25 euros.
O parlamento inicia hoje dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista e votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, assegurou hoje que o próximo ano será de aceleração do PRR e garantiu que o investimento público de 2024 será executado.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu hoje que o fundo de investimentos estruturantes pós-2026 ao ser constituído por dívida pública portuguesa permite a sua redução, diminuindo o endividamento do país face ao exterior.
