“Vai chegar a um acordo com os profissionais de saúde que respeite o seu tempo de trabalho e a sua capacidade de conciliar o trabalho com a vida pessoal e familiar ou vai insistir nesta ideia de que o excedente não pode ser gasto a salvar o SNS”, perguntou Mariana Mortágua a António Costa no primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A coordenadora do BE avisou que, “quando o SNS não tiver cura”, não será o “fundo soberano que vai conseguir resgatar esse enorme problema democrático com que Portugal vai ficar”, condenando que em Portugal se vá buscar "o dinheiro que falta aos serviços públicos" para financiar este fundo.
Na resposta, António Costa escusou-se a entrar em detalhes sobre as negociações entre os sindicatos dos médicos e o Governo, porque se deve “respeitar a autonomia sindical”, mas garantiu que o executivo respeita todos os profissionais e a sua função primeira é “assegurar que os portugueses têm a cada dia melhor acesso aos cuidados de saúde”.
“Não é mesmo uma questão orçamental, senhora deputada, porque se fosse não tínhamos reforçado como reforçámos o número de profissionais. O excedente existe não é à custa do SNS”, assegurou.
Para o primeiro-ministro, pode-se “dizer muita coisa” sobre a atuação do Governo, mas recusa a acusação de que tem “regateado no financiamento ao SNS”.
Mariana Mortágua considerou que o "Governo não tem o direito de dizer ao país que é dos médicos a responsabilidade de manter as urgências abertas" e que "os portugueses pagam impostos para ter um SNS com profissionais e onde a lei seja cumprida".
A intervenção de Mortágua tinha começado com as críticas à ausência de um travão ao aumento das rendas no próximo ano.
"A renda é para todos, o apoio só para alguns", lamentou, referindo que "todas as pessoas vão estar sujeitas ao maior aumento de renda em 30 anos".
Na resposta, António Costa começou por apontar que a habitação é um "tema particularmente delicado", tendo em conta a necessidade de equilíbrio, considerando que é preciso restabelecer a confiança no mercado de arrendamento e que medidas como o travão em vigor este ano têm de ter um caráter extraordinário.
"Não sejamos demagógicos: de facto o aumento é para todos e o apoio é para todos aqueles que precisam de apoio à renda", assegurou.
A líder do BE ainda questionou António Costa sobre o aumento do IUC para as viaturas mais antigas, uma medida que considerou "errada", alegando que se o Governo quer proteger o clima pode começar, por exemplo, por aplicar limitações aos jatos privados.
"Reconhecendo o óbvio vai recuar na medida do aumento do IUC", perguntou Mortágua, não tendo, no entanto, obtido uma resposta do chefe do executivo.
Acompanhe aqui o debate do Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República:
(artigo atualizado às 18h53)
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