O ministro das Finanças irá hoje ao parlamento defender a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será votada na generalidade na próxima semana.
Os municípios consideram inadmissíveis alterações ao Imposto Único de Circulação na proposta de Orçamento do Estado para 2024, destacando que ficam a perder pelo menos 40 milhões de euros de receita, apesar dos aumentos previstos pelo Governo.
O presidente da República afirmou hoje que, assim como elogia a proposta de Orçamento do Estado para 2024, reitera que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está atrasada e tem de acelerar.
O primeiro-ministro defendeu hoje o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para os carros anteriores a 2007 alegando que é preciso “fazer escolhas” e a sua recai na redução de impostos sobre os rendimentos de trabalhadores e pensionistas para “maior justiça social”.
A petição pública contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros anteriores a 2007, contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), já soma mais de 119 mil assinaturas.
O ministro das Finanças defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) "dá resposta ao quadro de incerteza" económico-financeira, adensado pelo agravamento das tensões no Médio Oriente, mas reconheceu que há "sinais negativos" visíveis.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) fez hoje uma avaliação "bastante negativa" da proposta de Orçamento do Estado para 2024, acusando o Governo de "fazer contas de merceeiro" e optar por uma "Educação de serviços mínimos".
A manutenção dos limites máximos para dedução de encargos com empréstimos é vista pelos empresários como uma dupla penalização no atual contexto de taxas de juro elevado, que lamentam que a proposta do OE2024 nada preveja neste campo.
O ex-Presidente da República Cavaco Silva disse hoje não ter informação suficiente sobre "o grau de ilusão fiscal e de anestesia fiscal" do Orçamento do Estado para 2024, escusando-se a comentar o documento.
O Chega vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano na generalidade, anunciou hoje o presidente do partido, justificando que é "extraordinariamente injusto" e "o pior" dos governos de António Costa.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou hoje que a estratégia seguida pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2024 é "porventura a única possível", de aposta no consumo interno, face à conjuntura externa de desaceleração económica.
A ministra do Trabalho disse hoje que o Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai aumentar no próximo ano para 510 euros, fazendo elevar os limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego para 587 euros e 1.276 euros, respetivamente.
A ministra do Trabalho disse hoje que a partir de abril de 2024 a atribuição do abono de família vai passar a ser automática, deixando de ser necessário os pais pedirem esta prestação à Segurança Social.
O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, disse que a reunião de negociação que hoje se realizou entre o executivo e os sindicatos da função pública mostra que o Governo “não cumpre aquilo que diz”.
As pensões deverão aumentar entre 6,2%, para os valores mais baixos, e 5,2% para as reformas de valor mais elevado, no próximo ano, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O alargamento da bonificação de juros do crédito à habitação vai retroagir a janeiro nas condições para lhe aceder e no montante dos juros pago pelo Estado, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República.
A indústria alimentar apelou hoje aos partidos com assento parlamentar para, na discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), baixarem de 23% para 6% a taxa de IVA dos produtos alimentares vendidos em supermercados e mercearias.
O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior considerou hoje que o reforço de financiamento proposto pelo Governo para o setor no Orçamento do Estado para 2024 é insuficiente para as dificuldades financeiras atuais.
A coordenadora do BE anunciou hoje o voto contra no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), acusando o Governo de "truques", de não garantir uma recuperação do poder de compra e de abandonar o SNS e a escola pública.
O ministro das Finanças disse hoje, em entrevista à SIC, que um orçamento é uma "escolha política" e que a prioridade é reduzir impostos sobre o rendimento, quando questionado sobre o aumento de receita esperada em impostos indiretos.
O presidente do PSD considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) é "pipi, bem apresentadinho e muito betinho que parece que faz, mas não faz" porque tem "impostos máximos e serviços mínimos".
O peso da despesa pública no PIB vai aumentar de 42,6% em 2023 para 44,5% em 2024, segundo o relatório que acompanha a proposta orçamental para o próximo ano, entregue hoje no parlamento.
