O Governo estima gastar, no próximo ano, 200 milhões de euros com a bonificação dos juros do crédito à habitação, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O Governo quer avançar com a migração da aviação executiva para o Aeródromo Municipal de Cascais, para aliviar o aeroporto Humberto Delgado, e com a deslocalização de Figo Maduro, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A Madeira vai receber 304,9 milhões de euros em 2024 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, mais cerca de 74 milhões do que em 2023, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje entregue no parlamento.
A produção de cinema e audiovisual vai ter um novo regime de incentivo fiscal e o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema contará com 14 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024.
O ministro das Finanças anunciou hoje a criação de um fundo de investimento pós-2026, depois do PRR, cujas verbas vão resultar de excedentes orçamentais, entre outras receitas, como o fim das concessões rodoviárias.
O Governo mantém o adicional de solidariedade sobre a banca em 2024, estimando um encaixe de 38,8 milhões de euros para os cofres públicos, um ligeiro aumento em termos homólogos, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
As freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 349,4 milhões de euros através do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mais 56,2 milhões do que este ano, caso a proposta hoje entregue no parlamento seja aprovada.
O regime dos residentes não habituais é revogado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas vai ser criado um incentivo fiscal de moldes semelhantes dirigido a investigação científica e inovação.
O Governo congelou, pelo segundo ano consecutivo, o aumento do preço dos passes dos transportes públicos e alargou a gratuitidade para estudantes até aos 23 anos, uma medida com um impacto orçamental de 126 milhões de euros.
A despesa total consolidada do Ministério da Cultura para 2024, excluindo a RTP, é de 509,4 milhões de euros, mais cinco milhões do que em 2023, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024, hoje entregue no parlamento.
O Governo criou um novo programa Incentiva+TP, que substitui o PART e o PROTransP, com um financiamento de 360 milhões de euros, um acréscimo de mais 91 milhões de euros face a 2023.
O Governo prevê criar em 2024 uma nova Lei de Modernização Administrativa que consolidará e atualizará vários diplomas legais existentes, promovendo a interoperabilidade de sistemas e evitando “custos de contexto desnecessários e desproporcionais”.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou hoje que o aumento médio das pensões no próximo ano será de 6,2%, a maior subida de sempre desde a criação da atual fórmula de atualização das pensões.
O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do Imposto Único de Circulação (IUC), que irá aumentar para veículos com matrícula anterior a 2007, até 25 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O Governo quer aumentar as verbas destinadas ao ensino básico e secundário no próximo ano em cerca de 393,9 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado que prevê uma despesa total consolidada de cerca de 7.320 milhões.
Os Açores vão receber cerca de 315 milhões de euros em 2024, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 33,8 milhões do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje entregue no parlamento.
A dedução ao IRS por via das despesas de educação, que tem por limite 800 euros por agregados, vai passar a incluir as despesas com formação profissional, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) hoje apresentada.
Os aumentos salariais e valorizações da administração pública terão um custo de 1.538 milhões de euros no próximo ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue hoje no parlamento.
A Saúde vai ter um reforço de 1.206 milhões de euros em 2024, com a despesa total a ultrapassar a barreira dos 15 mil milhões de euros, indica a proposta de Orçamento do Estado hoje entregue no parlamento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024, aprovada no passado domingo em Conselho de Ministros extraordinário, e entregue hoje a Santos Silva por Fernando Medina. O Ministro das Finanças faz agora a apresentação do documento.
O Governo prevê que o rácio da dívida pública caia para 103% este ano e se fixe abaixo dos 100% em 2024, pela primeira vez desde 2009, segundo as projeções orçamentais subjacentes à proposta orçamental do próximo ano, hoje divulgadas.
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou hoje no parlamento vai reforçar a isenção fiscal em sede de IRS dos jovens trabalhadores e aumenta os limites isentos de imposto.
O Governo vai isentar do pagamento do Imposto do Selo as operações de fixação da prestação do crédito à habitação durante dois anos, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue hoje no parlamento.
