OE2024: Governo cria fundo pós PRR com verbas de excedentes orçamentais

O ministro das Finanças anunciou hoje a criação de um fundo de investimento pós-2026, depois do PRR, cujas verbas vão resultar de excedentes orçamentais, entre outras receitas, como o fim das concessões rodoviárias.

Reflexo do primeiro-ministro, António Costa, durante a sua intervenção na visita à empresa CAIMA S.A (Grupo Altri), no âmbito da Agenda Mobilizadora Transform (Transformação Digital do Setor Florestal para uma Economia Resiliente e Hipocarbónica), em Constância, 17 de março de 2023. PAULO CUNHA/LUSA · Lusa

“Obviamente que Portugal defende que se mantenha a nível europeu um instrumento permanente e definitivo que suceda ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], mas temos de mobilizar já os recursos para podermos assegurar que, passados estes anos de forte disponibilidade de recursos […] continuamos a dispor de recursos para o futuro”, afirmou Fernando Medina, durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa.

As dotações do fundo para o investimento estruturante pós-2026, prosseguiu o governante, virão quer dos saldos orçamentais positivos, quer também de outras receitas que se venham a gerar, como, por exemplo, as que resultam do fim das concessões rodoviárias existentes.

“Pensar o país traz respostas ao problemas de hoje, pensar o país traz respostas aos desafios do futuro”, apontou Fernando Medina.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.