Depois do Orçamento do Estado para 2024 ter sido entregue, começam as perguntas e as dúvidas do costume. Mas afinal o que vai mudar nas carteiras? O SAPO24 partilha agora, em detalhe, as principais medidas previstas no documento.
O primeiro-ministro já assinou a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que hoje será entregue pelo Governo na Assembleia da República, defendendo que irá reforçar os rendimentos, fortalecer o investimento e proteger o futuro.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê verbas para apoiar os professores deslocados, mas ignora as reivindicações dos docentes de contabilizar o tempo de serviço congelado, revelou hoje a Federação Nacional de Educação (FNE).
O PSD voltou hoje a disponibilizar-se para negociar com o Governo um compromisso de 15 ou 20 anos sobre o IRS para jovens, insistindo em propostas na habitação, impostos ou educação, já chumbadas pela maioria socialista.
O ministro da Educação, João Costa, prometeu hoje um Orçamento de Estado (OE) de crescimento no setor para 2024, remetendo detalhes para a apresentação, na terça-feira.
A proposta do OE2024 é entregue na terça-feira no parlamento, depois de o Governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos e de ter assinado com os parceiros sociais um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou hoje que o acordo de rendimentos assinado no sábado entre Governo e parceiros sociais “esbarra na realidade” porque os aumentos salariais previstos ficam “muito longe” daquilo que as pessoas precisam.
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) propõe que o próximo Orçamento do Estado contemple uma taxa reduzida de IVA generalizada à construção de habitação, maior celeridade na execução de fundos e mais investimento em formação.
A ACAP – Associação Automóvel de Portugal quer ver contemplado no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) um plano de abate para veículos em fim de vida e a redução das taxas de tributação autónoma em 10%.
A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) propõe que o Orçamento do Estado para 2024 contemple um alívio da carga fiscal para o trabalho suplementar, a isenção da tributação das gorjetas e um incentivo extraordinário à habitação.
O Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será entregue na Assembleia da República na terça-feira.
A CGTP-IN afirmou hoje que o acordo assinado entre o Governo e alguns sindicatos para a melhoria dos rendimentos irá perpetuar o “modelo de baixos salários e precariedade”, justificando os motivos para não subscrever a proposta.
O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje que o aumento de 60 euros do salário mínimo nacional no próximo ano, para 820 euros, é “o maior aumento anual” de sempre.
A redução de impostos e medidas para facilitar o acesso à habitação e à saúde estão entre as prioridades dos partidos nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que será entregue no parlamento até terça-feira.
O bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) deve incluir entre as prioridades os rendimentos e incentivos ao investimento privado e ao investimento público.
O BE considerou hoje que o excedente orçamental em 2023 mostra um Governo com "insensibilidade social” que tem como prioridade “ser o cobrador de fraque” e não responder às dificuldades das pessoas.
A ministra da Presidência disse hoje que o Governo e os parceiros sociais estão a negociar o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros em 2024, garantindo que a base remuneratória da função pública nunca será inferior.
O Governo apresentou hoje uma nova proposta salarial aos sindicatos da função pública, mantendo os aumentos em 52,11 euros, mas com um mínimo de 3%, face aos anteriores 2%, disse a Frente Comum da Administração Pública, considerando o valor "miserabilista".
O presidente do Chega, André Ventura, afirmou hoje que o Governo lhe comunicou que serão dados “apoios diretos” no arrendamento e crédito à habitação quando a taxa de esforço atingir 35 e 55%.
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o Governo se prepara para manter o IRC, não ceder na recuperação do tempo de serviços dos professores e para pouco baixar o IRS no próximo ano.
O Governo recebe hoje os partidos da oposição, na Assembleia da República, para apresentar, em encontros separados, as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano.
A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) reiterou hoje a necessidade de o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) promover uma harmonização fiscal no setor, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida de IVA, e prever incentivos à exportação.
A CGTP defendeu hoje que só com o aumento geral dos salários é possível melhorar a situação dos trabalhadores e do país, recusando "outros artifícios que podem colocar em risco a Segurança Social", referindo-se à proposta da CIP.
As medidas orçamentais já em vigor ou autorizadas vão impactar o saldo orçamental em 3.124 milhões de euros em 2024, segundo o Quadro de Políticas Invariantes (QPI) entregue pelas Finanças ao parlamento na sexta-feira.
