“Acabei de assinar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024. Um Orçamento que reforça os rendimentos, fortalece o investimento e protege o futuro”, escreveu António Costa na sua conta na rede social X (antigo Twitter).

A proposta de Orçamento do Estado para 2024, aprovada no passado domingo em Conselho de Ministros extraordinário, é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.

Ao início da tarde, o ministro das Finanças, Fernando Medina, apresenta em conferência de imprensa a proposta de Orçamento do Estado para 2023, diploma cujo cenário macroeconómico foi apresentado na sexta-feira aos partidos com representação parlamentar.

Em relação ao cenário macroeconómico da proposta de Orçamento para 2024, aponta-se para uma redução do crescimento económico para um valor a rondar 1,5%, uma diminuição do rácio da dívida para menos de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), para um equilíbrio orçamental (depois de um novo superávite no final deste ano) e para uma taxa de inflação na ordem dos 3%.

No plano fiscal, a proposta do Governo deverá prever um desagravamento do IRS entre os 500 e os mil milhões de euros, com especial incidência nos contribuintes mais jovens e nos primeiros cinco escalões.

Em matéria social, no sábado, o Governo assinou com a União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.

O valor do salário mínimo nacional para o próximo ano passa para os 820 euros, subida que António Costa considerou ser “o maior aumento anual” de sempre.

António Costa afirmou também que o referencial de atualização dos salários para 2024 é igualmente revisto nesse acordo, subindo para 5%, “sendo agora mais elevado do que aquilo que tinha sido o compromisso assumido para este ano” (4,85%).

Além das medidas já tomadas em setembro para aumentar as bonificações e estabilizar o valor dos créditos à habitação nos próximos dois anos, o Governo, no Orçamento do Estado, está a preparar novas medidas, designadamente apoios diretos no arrendamento e crédito à habitação quando a taxa de esforço atingir 35% e 55% e, eventualmente, uma redução do IVA da construção.

Esta é a décima proposta de Orçamento apresentada por executivos de António Costa, das quais uma foi chumbada, a primeira de 2022, em outubro de 2021, e que motivou o fim da chamada “Geringonça” — governos minoritários socialistas suportados no parlamento pelo Bloco de Esquerda e PEV.

Esse chumbo motivou uma crise política no país e a realização de eleições legislativas antecipadas em janeiro do ano passado, que o PS venceu com maioria absoluta. A segunda proposta de Orçamento para 2022 foi depois aprovada em maio do ano passado.