O Ministro das finanças começou a intervenção dizendo que a economia portuguesa superou as expectativas. Contudo lembra as "duas marcas" que "condicionaram as famílias portuguesas", sendo a primeira a inflação que atingiu o pico em outubro de 2022. A segunda marca, refere Medina, foi a subida das Taxas de Juro que teve em Portugal um efeito muito forte por, em Portugal, a taxa dominante ser a taxa variável ao contrário da Europa onde é mais dominante é a taxa fixa. Fernando Medina apelou à capacidade de leitura da realidade da economia portuguesa.

Contudo, 2024 não será um ano sem preocupações. Tanto pelas fragilidades de outras economias, como pelo preço dos combustíveis ou pela fragilidade que se vive em tantos pontos do globo, referiu o Ministro. Assumiu que existem sinais de preocupações para 2024 no contexto externo, que pesam na elaboração da proposta orçamental do próximo ano, mas defendeu também que o país tem forças internas que oferecem resiliência.

“Quando olhamos para a envolvente externa vemos sinais de preocupação com 2024”, afirmou. O governante apontou, neste sentido, o forte abrandamento do crescimento económico ou até mesmo recessão esperado para alguns dos principais parceiros comerciais de Portugal, bem como que as taxas de juro se venham a manter altas no próximo ano.

Fernando Medina destacou o aumento do crescimento público, além disso 2024 será marcado pela "aceleração do investimento de base comunitária". E, de seguida, salienta a estabilidade política portuguesa como sendo "um ativo importante" a juntar ao panorama de "compromisso social". O Ministro demora-se ainda no aumento da população empregada e na sua formação.

Deixa para o fim da introdução a diminuição da dívida pública, que diminui os encargos e que é um "ativo" que reverte para as famílias e para as empresas.

No que ao Orçamento de Estado diz respeito, foca-se na estabilidade e confiança lembra que o "reforço dos rendimentos é questão de justiça". Para passar para o reforço do investimento e da preparação de um futuro melhor para os jovens. "Aproveitando as forças internas devemos reduzir os riscos das forças externas", diz resumindo.

O Ministro demora-se no aumento dos salários no geral, e nos salários da função pública, em particular, e no aumento de 6,2% das pensões, que diz ser acima da inflação prevista para 2024. "2024 com maior aumento de sempre nas pensões", desde a atualização pela fórmula que consta da lei, disse o governante.
Fernando Medina garante que “a larga maioria dos pensionistas portugueses” vão ter aumentos “acima dos valores da inflação”. O Governo prevê uma atualização para todos os pensionistas sujeitos à atualização regular, uma medida que abrange cerca de 2,7 milhões beneficiários.

No plano dos rendimentos refere ainda que as taxas descerão até ao quinto escalão, com foco nas famílias das classes médias. Mas lembra que o salário mínimo continuará sem pagar IRS.

O ministro das Finanças garantiu hoje que o Governo irá no próximo ano aumentar o investimento nas áreas da saúde, habitação, educação e ciência e ensino superior, que considerou serem preocupações dos portugueses. “Nesta área de investimento, destaco o investimento dirigido ao que são as preocupações centrais dos portugueses: saúde, habitação, edução e ciência e ensino superior”, afirmou. Segundo o governante estas são “áreas com um reforço particularmente significativo no OE2024” (Orçamento do Estado para 2024).

De acordo com a apresentação que acompanha o discurso do ministro das Finanças, a Saúde irá ter um reforço de 1.209 milhões de euros, a habitação de 336 milhões de euros, a educação de 297 milhões de euros e a ciência e ensino superior de 182 milhões de euros.

O ministro exemplificou que a área da saúde terá, assim, no OE2024 um reforço de 10% das verbas que lhe são transferidas através do Orçamento, o que significa um “aumento de 72% face ao ano de 2015” e “também um aumento face aos valores pós-pandemia em 2021”.

Fernando Medina deixou ainda garantias de aumentos do investimento público.

“Em 2024, voltaremos a bater recorde relativamente à sua execução. Estamos a falar de verbas disponíveis de 9,2 mil milhões de euros em investimento de iniciativa pública, seja financiado por fundos comunitários e sobretudo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, disse.

O ministro das Finanças garantiu hoje que o Governo está aberto ao diálogo com os partidos que querem contribuir ativamente na discussão do Orçamento do Estado para 2024, mas não deve perder muito tempo com quem não procura qualquer consenso.

“Há partidos que estão interessados em fazer um diálogo claro para que haja propostas que possam ser viabilizadas e há outros que estão a tentar ganhar um crédito junto de determinado segmento eleitoral. Isso não é propriamente procura de consenso relativamente a matéria nenhuma, […] não é algo que nos deva fazer perder muito tempo”, afirmou Fernando Medina, na apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, no Ministério das Finanças.

O governante sublinhou que o executivo terá “toda a abertura” para dialogar com todos os partidos “que têm contribuído e querem contribuir ativamente” para a discussão do documento.

O ministro das Finanças considerou que “prometer tudo a todos” no Orçamento do Estado “é relativamente fácil a quem não tem responsabilidades” e que é também um bom indicador “para quem não deve ter responsabilidades”.

“Para nós, o orçamento tem de bater certo. Prometer tudo a todos é relativamente fácil a quem não tem responsabilidades, mas também é um bom indicador para quem não deve ter responsabilidades”, defendeu Fernando Medina, na reta final da apresentação do Orçamento do Estado para 2024, numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças, que durou quase três horas.

O governante insistiu que este é um orçamento com grande foco no aumento dos rendimentos das classes médias, mas também a pensar nas “contas certas”.

“Devemos evitar a todo o custo uma situação em que não tenhamos as nossas contas em ordem”, realçou Fernando Medina, criticando os que “todos os dias” defendem na praça pública “medidas de milhares de milhões, como se não houvesse amanhã”.

O Ministro das Finanças havia, já depois da entrega do OE2024, dito que a proposta de Orçamento para 2024 apresenta um aumento dos rendimentos, com uma “importante” redução do IRS, um reforço do investimento público e das respostas para cidadãos com maiores dificuldades.

Esta posição foi transmitida por Fernando Medina após ter entregado ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024.

De acordo com o titular da pasta das Finanças, o Orçamento do próximo ano visa sobretudo “responder às necessidades dos portugueses, tendo três pilares: reforço dos rendimentos, do investimento público e privado, e proteger o futuro”.

No plano do reforço dos rendimentos, Fernando Medina referiu que a atual conjuntura de inflação e as necessidades das famílias “exigem” uma política nesse sentido, “seja através dos aumentos salariais, seja através de uma importante redução do IRS, ou do reforço dos apoios sociais mais significativos”.

O Governo vai também “reforçar o investimento, porque o investimento é a base da construção do nosso futuro e da resposta a importantes necessidades das famílias e do país”, designadamente “na saúde, na ferrovia, na habitação e em tantas áreas críticas para responder às necessidades” dos portugueses, sustentou.

Fernando Medina fez depois uma alusão ao processo de consolidação orçamental, dizendo que o seu executivo pretende que o Orçamento do próximo ano “tenha os olhos postos no futuro, com a consciência de que esta geração tem a responsabilidade de proteger melhor as gerações que lhe seguem”.

“A atual geração tem a obrigação, porque tem essa oportunidade, de proceder à criação dos instrumentos de reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social e de outros instrumentos que permitam ao país, a prazo, ter uma importante capacidade de investimento”, declarou – aqui, numa referência indireta à meta de redução da dívida ao longo do próximo ano.

Para o ministro das Finanças, a política orçamental do Governo, no próximo ano “tem o objetivo fundamental de responder às necessidades dos portugueses, do futuro do país e àqueles que sofrem no presente e necessitam de apoio” por via do Orçamento.

“Visa responder àqueles que, por justiça, têm direito a ver melhorados os seus rendimentos. Haverá reforço e apoio a todos aqueles que necessitam deles para ultrapassar esta fase, que tem delicadezas económicas que são conhecidas”, assinalou, numa alusão à atual conjuntura de inflação.

Neste contexto, o titular da pasta das Finanças mostrou-se confiante que, “com boas políticas, o país continuará a obter bons resultados na frente do crescimento, na frente orçamental e financeira”.

Esta proposta será debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.

*Com Lusa