OE2024: Despesas com formação profissional passam a entrar nos gastos com educação

A dedução ao IRS por via das despesas de educação, que tem por limite 800 euros por agregados, vai passar a incluir as despesas com formação profissional, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) hoje apresentada.

Sala de aula da nova escola Josefa D'Óbidos, inaugurada pelos ministros da Educação e Ciência, Nuno Crato, e Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, em Óbidos, 07 de setembro de 2014. CARLOS BARROSO/LUSA · Carlos Barroso/LUSA

Até agora, as famílias podiam deduzir ao seu IRS 30% dos gastos com formação e educação até ao limite de 800 euros, passando com a proposta do OE2024 que o Governo entregou hoje no parlamento também elegíveis agora os gastos com formação profissional.

"À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30% do valor suportado a título de despesas de formação e educação, incluindo formação profissional, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de (euro) 800", refere a proposta do Orçamento.

O limite dedutível mantém-se, todavia, sem alterações face ao que já está em vigor.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.