“O problema da falta de financiamento, aparentemente, não se vai agravar, mas seguramente não vai melhorar porque mantemos o nível do ano transato”, disse José Moreira, em declarações à agência Lusa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue pelo Governo na terça-feira, prevê uma despesa total consolidada de 3.597,5 milhões de euros para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, excedendo em 7,6% a estimativa de execução de 2023.

A Fundação para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por exemplo, terá um reforço de 5%, em linha com o previsto para as dotações das universidades e institutos politécnicos.

“Este número coincide com o número da previsão de inflação do Banco de Portugal para este ano”, explicou o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), acrescentando que, dessa forma, o orçamento para a Ciência e para o Ensino Superior não se degrada, “mas também não melhora”.

Por outro lado, José Moreira considerou que a proposta do Governo não reflete uma aposta da investigação científica, além de “não dar um sinal muito claro do esforço que tem de ser feito para combater a precariedade”, no âmbito do programa FCT-Tenure, recentemente anunciado, para a contratação de doutorados para posições permanentes, e ao qual o relatório que acompanha a proposta de lei entregue na terça-feira não faz referência explicita.

“Vai ser muito difícil mantermos o atual nível de emprego científico sem recorrer a precários”, disse o dirigente sindical, manifestando-se igualmente crítico quanto à previsão de aumentos salariais de apenas 3% para as remunerações mais altas, que é o caso de docentes e investigadores.

“Os docentes e investigadores já perderam 30% do seu poder de compra desde 2009. Este número vai aproximar-se agora de 33%, já estamos a perder um terço de poder de compra”, alertou.

Ressalvando que concorda com os aumentos salariais superiores previstos para os trabalhadores da administração pública com rendimentos mais baixos, José Moreira disse, no entanto, que “não parece razoável que as carreiras altamente diferenciadas vejam o seu poder de compra continuar a cair”.

O presidente do SNESup comentou também algumas das medidas propostas para os estudantes, designadamente a devolução do valor das propinas durante os primeiros anos de trabalho, desde que fiquem em Portugal.

De acordo com a proposta, os jovens terão direito à devolução do valor equivalente à propina ao longo de um período equivalente ao número de anos do curso, ou seja, até quatro anos para licenciados, até seis anos no caso de mestrados integrados e dois anos para mestrados.

O valor máximo a devolver será de até 697 euros por cada ano de trabalho para as licenciaturas e mestrados integrados e de até 1.500 euros para os mestrados.

“Não podemos negar que receber este prémio fará alguma diferença no bolso de quem o receber, mas não será a razão por que estas pessoas se manterão no país”, considerou, defendendo que o impacto orçamental da medida, estimado em 215 milhões de euros, seria mais bem empregue se permitisse avançar no sentido da abolição das propinas.

A proposta de OE2024, entregue à Assembleia da República na terça-feira, será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.