Após o discurso de Fernando Medina, sem surpresas, o Orçamento do Estado para 2024 foi aprovado na votação final global que teve lugar esta quarta-feira na Assembleia da República, graças à maioria absoluta socialista.

A Assembleia da República aprovou em votação final global a proposta de lei do Governo para o OE2024 com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN.

O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.

Esta foi a décima vez que um Governo liderado por António Costa defendeu no parlamento uma proposta de Orçamento, uma das quais – a primeira para o ano de 2022 – foi chumbada na generalidade, o que abriu uma crise política e provocou eleições legislativas antecipadas, que o PS venceu com maioria absoluta.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, terminou a sua intervenção de encerramento no debate da proposta orçamental pelas 13:46, e foi fortemente aplaudido pela bancada socialista.

À semelhança do que aconteceu noutras votações orçamentais, no momento em que os deputados únicos do PAN e Livre, Inês Sousa Real e Rui Tavares, se levantaram para sinalizar a sua abstenção, ouviu-se um burburinho irónico vindo das bancadas à direita do hemiciclo.

Quando foi anunciada a aprovação do documento, o primeiro-ministro cumprimentou com satisfação alguns governantes sentados ao seu lado, como a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o ministro das Finanças, que também se cumprimentaram.

Com a proposta aprovada e ainda antes de o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, anunciar em específico os sentidos de voto, já a bancada parlamentar do PS se tinha levantado e começado a aplaudir, momento que durou cerca de um minuto. Ao mesmo tempo, alguns deputados do Chega acenavam, num gesto de adeus, aos socialistas.

O Governo saiu do plenário pelas 13:51, e momentos após esta saída, Augusto Santos Silva agradeceu o empenho dos deputados no processo orçamental e elogiou os serviços da Assembleia da República “que mais uma vez foram impecáveis na sua competência e zelo”.

Já depois de António Costa ter falado aos jornalistas à saída, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD na comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se no plenário para uma fotografia de família, ao mesmo tempo que, a poucos metros de distância, um pequeno grupo deputados socialistas falavam com o candidato à liderança do PS Pedro Nuno Santos.

Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, também sem surpresa, do PS.

O PS deixou a maioria das centenas de propostas dos outros partidos pelo caminho e viabilizou quase 80, várias apenas em parte, deixando de fora o envelope financeiro, e com pouco impacto na proposta inicial.

Após muitas críticas, polémica e até uma petição pública, o PS deixou cair o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a 2007, introduzido pelo Governo no Orçamento, o que levou a uma troca de acusações sobre eleitoralismo entre a direita e os socialistas.

Os socialistas introduziram ainda medidas como a subida da dedução ao IRS com a renda da casa dos atuais 502 euros para 600 euros, a possibilidade de a parcela do encargo com trabalhadores domésticos poder ser dedutível ao IRS, bem como as empresas que aumentem salários ao universo de trabalhadores em pelo menos 5% em 2024 poderem atribuir uma remuneração aos funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS.

O OE2024 foi entregue no parlamento em 10 de outubro e defendido pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, como uma proposta que assegura o reforço dos rendimentos das famílias, aposta no investimento e protege as gerações futuras.

No decorrer do processo orçamental, o país entrou numa crise política e vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do OE2024.

O novo governo que resultar das próximas eleições poderá, caso pretenda, apresentar um Orçamento Retificativo.

*Com Lusa

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