De acordo com a curta nota no site da presidência: "O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024)".

Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa fez a promulgação 22 dias depois de o documento ter sido aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do Partido Socialista, e as abstenções do PAN e do Livre, bem como os votos contra das restantes bancadas parlamentares.

Este é o terceiro orçamento que o PS aprova sozinho desde que obteve maioria absoluta (120 deputados) nas legislativas de janeiro do ano passado.

Recorde-se também que este é o último Orçamento do Governo liderado por António Costa, que se demitiu a 7 de novembro na sequência da investigação no âmbito da Operação Influencer. O Presidente aceitou a demissão do primeiro-ministro, convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, porém ainda permitiu a aprovação do OE2024.