Os partidos reagiram hoje, em declarações sucessivas no parlamento, à notícia divulgada na quinta-feira à noite pelo Jornal Económico e pela CNN Portugal, que revelaram que, no momento em que foi contratada, a CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, definiu condições para que pudesse obter um bónus de três milhões de euros.

No entanto, de acordo com estas notícias, para ser válido o contrato teria de ser aprovado em assembleia-geral da TAP, o que não terá acontecido.

O vice-presidente da bancada do PSD Paulo Rios Oliveira lamentou que sobre a TAP se sucedam as notícias de “trapalhadas e embustes” e questionou “onde estava o dono” da companhia aérea, referindo-se ao Estado e pedindo “consequências políticas”.

“Quem é responsável por este novo dado? Como é possível o ministro das Finanças e das Infraestruturas terem permitido que acontecesse?”, afirmou o deputado do PSD, que voltou a questionar as condições políticas de Fernando Medina para se manter no cargo.

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou que o partido já requereu formalmente ao Governo que esclareça se tinha informação sobre este bónus e quem o autorizou, apontando igualmente ao ministro das Finanças.

“Se houver uma ilegalidade de fundo ou uma invalidade, temos de concluir que esta indemnização não tem de ser paga, mas é fundamental perceber, ao longo do dia de hoje, se as Finanças autorizaram ou não este contrato”, frisou, avisando que, na futura comissão de inquérito sobre o tema, o Chega “não vai permitir que a TAP mantenha quaisquer níveis de secretismo”.

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua apontou um problema de substância e outro de forma a este bónus.

“De substância, porque qualquer trabalhador da TAP que faça o seu trabalho bem feito recebe o salário com um corte de 20%. A CEO, que recebe um salário anual de 500 mil euros, ainda tem direito a um bónus de três milhões de euros”, disse, considerando inaceitável esta desigualdade “na sociedade e numa empresa pública”.

Por outro lado, lamentou que estes “prémios milionários”, bem como os contratos e salários dos gestores se mantenham secretos, dizendo que o BE irá pedir na comissão de inquérito — que será aprovada hoje — “o conjunto de todos os contratos dos administradores, todas as condições salariais, todos os prémios atribuídos”.

“Se há prémios que são ilegais e incompreensíveis então a tutela, o Governo, deve ter uma ação, e deve impedir que estes prémios sejam pagos”, defendeu.

Pela IL, o deputado Bernardo Blanco considerou igualmente que os dados disponíveis apontam para que este bónus seja “claramente ilegal” e questionou a responsabilidade política da tutela.

“Não sei se o ex-ministro [Pedro Nuno Santos] sabia ou não, há poucos meses tivemos uma discussão em plenário e o senhor ministro não me respondeu. Politicamente, quando foi questionado sobre isto não respondeu”, frisou.

O deputado do PCP Bruno Dias considerou que as notícias recentes vêm “confirmar que a gestão da TAP está cada vez mais contaminada pelo pior da gestão privada”, defendendo que tem de haver uma opção política de “colocar ordem, escrutínio e transparência na gestão para defender a TAP e o interesse nacional”.

A porta-voz do PAN e deputada única Inês Sousa Real classificou de ultrajante os “prémios milionários” que vêm sendo conhecidos na administração da TAP e reiterou a necessidade de se aplicar a esta empresa o estatuto do gestor público.

E se o bónus for considerado ilegal “de forma alguma” deve ser pago, afirmou igualmente.