A proposta, aprovada com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do PSD, além da prorrogação do prazo de vigência do Inversub – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, incluía um aumento de capital de 35 milhões de euros, que a câmara diz não ter intenção de acompanhar.

Contactado pela Lusa, o vereador do PS Manuel Pizarro considerou que a maioria municipal deveria “tentar mudar de rumo e promover a dissolução do fundo e a utilização daqueles terrenos para fins de utilidade pública municipal”.

"Aquilo que faz é transigir com o incumprimento e aceitar até diminuir a participação da Câmara Municipal do Porto no fundo”, realçou o socialista, considerando que esta é “mais uma contradição da maioria municipal”.

“Ao mesmo tempo que a maioria municipal reconhece que há um seríssimo problema no acesso à habitação no Porto, e reconhece que uma das estratégias que a câmara tem de seguir é aumentar a disponibilidade de terrenos municipais para uma política de habitação a renda acessível, facilita a vida a um fundo”, defendeu.

Por sua vez, o vereador do PSD Álvaro Almeida afirmou que o fundo “tem sido muito mal gerido desde o início pelo presidente Rui Moreira”, acrescentando que, neste momento, o partido não vê “que existam muitas alternativas” às propostas pela sociedade gestora do fundo.

“Já passaram sete anos desde que o presidente [Rui Moreira] tomou posse, e ao fim de sete anos, o processo está como está, atrasadíssimo, o que obriga ao prorrogamento por mais cinco anos pelo fundo. Achamos que foi mal gerido e também não vemos que, neste momento, existam muitas alternativas”, considerou o social-democrata.

Já Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, defendeu que a maioria deveria “acabar com o fundo” e reverter os terrenos para a câmara, “insistindo com o Governo para ali construir um empreendimento de habitação social, tendo em conta as enormes carências de habitação que existem na cidade”.

“O fundo não cumpriu nada, não entregou as casas à câmara. A câmara é que teve de realojar os moradores do Aleixo quando os retirou de lá o ano passado nas casas municipais, foi retirar casas a quem precisa delas também e o fundo ainda não entregou as casas. Achamos que a câmara devia sair do fundo e pedir reversão”, disse.

Na proposta apresentada, a maioria refere que foi convocada para o dia 14 de maio uma Assembleia de Participantes para deliberar sobre o aumento de capital e prorrogação do prazo, propostos pela FundBox, sociedade gestora do fundo imobiliário do Aleixo desde 31 de janeiro de 2019.

No documento assinado pelo presidente da autarquia, a maioria assume que, no contexto atual, não tem intenção de alocar recursos ao aumento de capital, pelo que propõe que na Assembleia de Participantes, o representante da autarquia, Pedro Manuel Martins dos Santos (Diretor Municipal de Finanças e Património) não acompanhe o aumento de capital.

Já quanto à prorrogação do prazo de vigência do Invesurb pelo período de cinco anos, a maioria propõe que se vote favoravelmente.

De acordo com a maioria, a FundBox "considera que as disponibilidades de tesouraria do Fundo, e a inexistência de financiamento junto da banca ou de outras instituições de apoio à habitação social, não permite executar a construção das habitações sociais ainda por entregar ao município do Porto".

A atual sociedade gestora propõe ainda a prorrogação do prazo de vigência do Invesurb por um período adicional de cinco anos, face à maturidade do fundo em novembro de 2020 e a necessidade de cumprimento das obrigações remanescentes do contrato designado como "Bairro do Aleixo", que não se afigura passível de execução neste lapso de tempo.

Neste momento, revela a proposta, estão em construção os fogos no terreno da Travessa de Salgueiros, por iniciar os trabalhos de construção nas Eirinhas e em projeto o Bairro do Leal.

Já em março de 2019, a entidade gestora do fundo admitia, na auditoria que consta do relatório de gestão de 2018, não ter garantidos "os meios financeiros próprios ou alheios" suficientes para assegurar a totalidade das reabilitações e ou construções, condição prévia para reurbanização dos terrenos do Aleixo.

A 31 de dezembro de 2018, o Invesurb apresentou um resultado líquido negativo de 96.100 euros. Em 2019, e de acordo com o Relatório e Contas consultado pela Lusa em abril, o fundo imobiliário do Aleixo teve um prejuízo de 96.197 euros.

Ainda de acordo com o mesmo documento, o fundo adiantou cerca de quatro milhões de euros para construção de habitações e demolição de cinco torres, por contrapartida do pagamento do valor daqueles terrenos.

Só após a entrega de todas as habitações sociais constantes do contrato pode a FundBox o Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado criado em 2010 para gerir o projeto do Bairro do Aleixo, avançar com a reurbanização do Aleixo.

O bairro do Aleixo era constituído por cinco torres, a torre 5 foi demolida em 2011 e em 2013, no último mandato de Rui Rio como presidente da Câmara do Porto, foi demolida a torre 4.

O processo de desmontagem das três torres restantes arrancou em junho de 2019, tendo ficado concluído ainda antes do cronograma definido, que apontava o fim dos trabalhos para o mês de dezembro.

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