A proposta de orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para 2022, que prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões), foi aprovada no executivo municipal na segunda-feira, porque os vereadores do PS se abstiveram, já que Moedas, tal como acontece na assembleia municipal, não tem maioria absoluta.

No executivo, composto por 17 elementos, houve sete votos a favor dos eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco abstenções dos vereadores do PS e cinco votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre).

No entanto, a composição de forças na Assembleia Municipal de Lisboa é outra e a abstenção do PS não garante a viabilização do orçamento, já que os socialistas têm 27 deputados e a coligação de direita "Novos Tempos" também - PSD (17), CDS-PP (sete), MPT (um), PPM (um) e Aliança (um).

Os restantes deputados estão distribuídos pelo PCP (5), BE (4), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um) e Livre (um), havendo ainda dois independentes (eleitos pela coligação PS/Livre).

Entre os 27 deputados do PS está a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse, que tem a palavra final em caso de empate e, se o seu sentido de voto for abstenção, é necessária uma segunda votação.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência de Carlos Moedas, que venceu as eleições autárquicas de setembro passado em Lisboa.

Moedas disse à Lusa na terça-feira esperar que “corra tudo bem” na assembleia municipal, para que as medidas possam entrar em vigor “o mais depressa possível”.

O autarca considerou que a indicação de abstenção do PS é “uma afirmação importante” e “muito positiva”, ressalvando que a governação PSD/CDS-PP está preparada para o escrutínio da proposta.

O PS na assembleia municipal anunciou na segunda-feira a posição de abstenção, mas sem implementar a disciplina de voto, defendendo a viabilização para que haja “estabilidade governativa” e para Carlos Moedas “não ter álibi para não governar”, afirmou o representante do grupo municipal socialista, Manuel Lage, num encontro com jornalistas.

No entanto, a direção da bancada decidiu “não implementar a disciplina de voto”, pelo que os 27 deputados municipais do PS, em que se incluem 13 presidentes de junta de freguesia, podem votar a favor ou contra.

Manuel Lage disse que a decisão aconteceu após “medir o pulso” à bancada do PS, em que concluiu que “todos os deputados têm a clara noção de que o que está em causa é a estabilidade da cidade de Lisboa”.

O socialista disse ainda que “90% do orçamento municipal apresentado corresponde a um orçamento de continuidade”, com compromissos do anterior executivo, presidido por Fernando Medina (PS), e que as novas propostas são reflexo do programa eleitoral da coligação “Novos Tempos”.

Questionado sobre os 10% que levam à abstenção do PS, o representante referiu que a única reunião que houve com a liderança foi no âmbito do estatuto de oposição, em que propuseram algumas medidas, inclusive na área da habitação, e “nenhuma delas foi aceite”, considerando, em relação à falta de diálogo, que PSD/CDS-PP não gostaram enquanto foram oposição durante 14 anos, mas agora usam “a mesma receita”.

A falta de diálogo foi uma crítica feita também pela restante oposição na câmara.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2022-2026 foram aprovados pela câmara na segunda-feira, mas a intenção inicial era votar estes documentos na quinta-feira da semana passada. A reunião foi interrompida após o PS ter alertado para “um erro de 40 milhões de euros” na distribuição das verbas, o que obrigou a uma alteração na classificação da despesa para a habitação, passando a ter a designação de “habitação e habitat”, uma vez que o montante anunciado de 116 milhões de euros também inclui reabilitação, sobretudo de creches.

Entre as medidas que integram este orçamento estão o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia; a gratuitidade dos transportes públicos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos; o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade; o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos; a fábrica de empresas no Hub Criativo do Beato; e a devolução de impostos aos lisboetas, que passam a receber 3% do IRS.

Outras das áreas com destaque neste orçamento são a habitação, que passa a incluir também a classificação de habitat, em que a verba anunciada para este ano é de 116,2 milhões de euros; a mobilidade, com 102,7 milhões de euros; e as creches e outros equipamentos de educação, em que o investimento é 42,5 milhões de euros em 2022, segundo os dados apresentados pelo executivo.

No âmbito da pandemia de covid-19, o orçamento para este ano vai continuar a responder à emergência, nomeadamente com 11,5 milhões de euros para a saúde, 8,3 milhões de euros para a área social e 10,7 milhões para a cultura e economia.