A proposta foi aprovada por maioria, tendo contado com os votos favoráveis do PS, Parque das Nações Por Nós (PNPN), PAN e Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas), e os votos contra do PSD, CDS-PP, MPT, PCP, PEV e BE.

O orçamento é de 775,1 milhões de euros, mais 51,2 milhões de euros face ao que foi aprovado para este ano.

No próximo ano - no qual se realizam eleições autárquicas -, a Câmara de Lisboa tenciona arrecadar mais 28,8 milhões de euros face a este ano, em grande parte devido ao aumento da receita com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Ao todo, os impostos diretos representam um encaixe de 342,6 milhões de euros, 159,6 milhões dos quais respeitam ao IMT, 109,5 milhões de euros ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 55,4 milhões à Derrama e 17,9 milhões ao Imposto Único de Circulação (IUC).

Nesta rubrica, incluem-se o IMI, que continua com uma taxa de 0,3% (a mínima praticada), e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que também se mantém nos 2,5%.

Quanto às taxas, multas e outras penalidades, o aumento é da ordem dos 11 milhões de euros para 77,3 milhões de euros, valor em que se inclui a receita com a Taxa de Proteção Civil (18,9 milhões de euros) e com a Taxa Turística (15,7 milhões de euros).

Entre as principais medidas do orçamento municipal da maioria socialista está incluída a criação de um fundo de mobilidade urbana para financiar a gestão da rodoviária Carris, uma verba de 11,3 milhões de euros para projetos ao abrigo do Fundo de Desenvolvimento Turístico, e ainda 5,2 milhões para o Programa Renda Acessível.

Durante a discussão de hoje, o PSD afirmou que este é um "orçamento de ano eleitoral", o que "justifica uma diferença significativa em relação aos orçamentos anteriores e aos próximos".

Também para o MPT, este é um "orçamento ambicioso, não fosse 2017 um ano de eleições autárquicas".

O PCP teceu críticas ao documento, sublinhando que "não está direcionado à resolução dos problemas das pessoas", mas sim em defender de "interesses como os mobiliários e especulativos".

"Existem alguns aspetos em que não nos revemos totalmente, mas de forma geral o orçamento merece a nossa concordância", apontou o PAN.

Por seu turno, o BE considerou que a Câmara apresentou um plano que é "'ipsis verbis' o programa de governo para a cidade 2013-2017 feito por António Costa".

Para os Cidadãos por Lisboa, o documento contribui para uma "cidade solidária" e para a "inclusão de e para todos".

Já o CDS-PP vincou que "não alinhará com desperdício financeiro e a utilização ineficaz de dinheiros públicos".

A par do orçamento e das Grandes Opções do Plano 2017-2020, os deputados aprovaram também o mapa de pessoal e as Taxas Municipais para o próximo ano.

Referindo-se ao mapa de pessoal, que "apresenta uma diminuição de 139 postos de trabalho", o PEV defendeu que a prioridade, num orçamento que "não favorece os munícipes", deverá ser o "reforço do número de trabalhadores".

"Este é o último orçamento que iremos apresentar neste mandato e mostra bem o que tem sido o sucesso da governação da cidade nos últimos anos", referiu o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, em resposta aos deputados.

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