A proposta foi aprovada apenas com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, BE e PAN e os votos contra do PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) absteve-se e Joacine Katar Moreira (ex-Livre) estava ausente no momento da votação.
O Governo esteve na sessão de hoje para a votação final global do orçamento, que aconteceu às 12:53.
Além do primeiro-ministro, António Costa, estiveram os ministros das Finanças, João Leão, da Economia, Pedro Siza Vieira, do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e o secretário de Estado Adjunto, Tiago Antunes.
Os membros do executivo acompanharam todas as votações e ouviram as declarações de voto das bancadas, PCP, PSD, CDS, PAN e PEV.
No final, eram 13:20, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, agradeceu a presença e do Governo e exclamou: "Ao trabalho, todos."
A proposta, que prevê uma queda do produto de 6,9% e necessidades de financiamento extra na ordem dos 13 mil milhões de euros, tinha sido aprovada na generalidade no dia 17 de junho, apenas com os votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
Tal como aconteceu hoje, na votação na generalidade só o PS votou a favor e os restantes, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, abstiveram-se.
Diálogo com PCP é para continuar
Decorrida a votação, o primeiro-ministro falou aos jornalistas para falar sobre aprovação do documento.
"Como sabem é a primeira desde que sou primeiro-ministro que nos vimos forçados a apresentar um Orçamento Suplementar fruto de um impacto económico e social que a covid-19 tem tido na sociedade", começou por dizer António Costa.
"Com este Orçamento Suplementar são reforçadas as condições de apoio ao emprego e à proteção dos postos de trabalho, de garantia de rendimento das famílias — tendo sido criado um mecanismo de apoio universal a todas as situações atípicas de perda de rendimento — e demos um passo importante de apoio relativamente às empresas", aferiu o líder do executivo.
O primeiro-ministro considera que o Orçamento agora aprovado serve de muleta no setor económico, nomeadamente ao ajudar as empresas não só "ao nível de liquidez", mas também na sua "capitalização". Desta forma, diz, poderão reagir melhor a esta crise.
António Costa salienta também que se deu um "passo importante" para a reabilitação económica e social.
Costa desvaloriza voto contra do PCP e PEV dizendo que foi “exceção”
Questionado sobre a mudança de voto do PCP e a decisão dos Verdes, afirmou que os partidos não fizeram uma avaliação correta, antes de esclarecer de que gostaria "que o orçamento tivesse aprovado por unanimidade".
"Acho que o PCP e Verdes não fizeram uma avaliação correta deste orçamento suplementar, mas registo aquilo que ontem foi afirmado pelo líder parlamentar do PCP [João Oliveira]. [O voto] não compromete em nada o diálogo que temos mantido desde novembro de 2015, para o orçamento de 2021 e para o orçamento dos anos seguintes", disse.
"Iremos continuar a trabalhar com o PCP e com os Verdes com o mesmo espírito que o temos feito até agora e aquilo que gostaríamos era de que pudesse ser reconstruída com uma renovada estabilidade no horizonte da legislatura", concluiu.
António Costa salienta que este orçamento foi aquele "de que o país precisa e tem condições para ter neste momento" e que é "muito equilibrado" — daí ter sido aprovado com "tranquilidade". Além disso, esclarece que este não é orçamento de perda de rendimentos nem de impostos", pelo "contrário".
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