A queixa apresentada por um grupo de 18 enfermeiros contra a bastonária da Ordem, Ana Rita Cavaco, foi arquivada. Segundo o Conselho Jurisdicional da Ordem os comentários da bastonária nas redes sociais são "uma opinião pessoal e subjetiva" e não um discurso difamatório. "Pelo que nele não pode ser diretamente assacada qualquer infração cometida e consequente responsabilidade disciplinar", acrescenta.

No acórdão, que o Público e TVI tiveram acesso, o organismo considera que as várias situações denunciadas se enquadram no âmbito do exercício da liberdade de expressão. A decisão foi aprovada por unanimidade, com 11 votos a favor.

A queixa, apresentada por um grupo de enfermeiros, surgiu depois da polémica causada pelos comentários de Ana Rita Cavaco nas redes sociais sobre o processo de vacinação contra a Covid-19 no país. Entre eles, a publicação sobre a presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes ("A gorda fura filas. Malvada a hora em que nasci magra").

O Conselho Juridiscional conclui assim que não houve "violação de normas legais e deontológicas do membro Ana Rita Cavaco", propondo "o indeferimento liminar da participação apresentada por um conjunto de membros".

No que toca às declarações da bastonária dirigidas a outro enfermeiro, ameaçando abrir um processo disciplinar contra ele, o Conselho de Jurisdição conclui que Ana Rita Cavaco "tem legitimidade para participar à Ordem dos Enfermeiros factos suscetíveis de constituir infração disciplinar", como qualquer outro cidadão. Portanto, não cometeu "qualquer infração", "apenas alertou o membro de que poderia vir a exercer aqueles que são os seus direitos".

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