De acordo com o projeto de resolução, o PEV recomenda ao Governo que "tome as medidas necessárias com vista à eliminação de portagens na A19, no troço da variante da Batalha, por forma a diminuir o tráfego junto ao Mosteiro da Batalha".

Os deputados ecologistas recordam que o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, conhecido vulgarmente por Mosteiro da Batalha, foi classificado como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO (Organização das Nações unidas para a Educação, Ciência e Cultura) em 1983.

O monumento "te um sentido histórico muito forte, porque é uma marca da independência e da afirmação e legitimidade do país face a Castela, na crise de 1383-1385, que importa preservar como memória da vitória portuguesa na Batalha de Aljubarrota, travada a 14 de agosto de 1385".

O PEV salienta que este é o terceiro monumento "mais visitado do país", depois do Mosteiro dos Jerónimos e da Torre de Belém, em Lisboa, "tendo em 2017 recebido mais de 492 mil visitantes".

No entanto, alertam os deputados, "o trânsito no Itinerário Complementar n.º 2 (IC2)/Estrada Nacional 1 (N1), sobranceiro à fachada poente do Mosteiro da Batalha, tem incidência direta sobre o monumento, através de poluição sonora, atmosférica e da trepidação que advém da via de comunicação, e que ao longo dos anos tem sujeitado o Mosteiro a impactos ambientais cujos efeitos prejudicam a preservação do mesmo".

"Relembramos que a UNESCO, aquando da classificação mundial do património, recomendou que fosse tida em atenção a deslocação do trânsito da via IC2/N1. No entanto essa solução só foi encontrada cerca de 30 anos depois, com a construção de uma via rápida. A Autoestrada 19 (A19), inaugurada em 2011, deveria ser a principal via para ligar o concelho de Porto de Mós à capital de distrito, a cidade de Leiria, desviando o tráfego, nomeadamente de pesados, dos núcleos das localidades, mas também de frente do Mosteiro da Batalha".

Para o PEV, a colocação de pórticos de cobrança eletrónica de portagem impede que os veículos utilizem a A19.

"Em janeiro deste ano, Os Verdes reuniram com a Câmara Municipal da Batalha e tomaram conhecimento ‘in loco' das obras a decorrer junto à N1, com a colocação de barreiras acústicas defronte do Mosteiro, tendo logo assumido que estávamos perante uma ‘solução B’, pois a verdadeira alternativa é a A19 e tal só é possível com a eliminação das respetivas portagens”.

Este grupo parlamentar lamenta que o anúncio do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas de atribuir uma redução nas taxas de portagem às empresas que se localizem e tenham atividade no Interior do país tenha deixado de fora a A19.

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