“Com total respeito pela soberania fiscal, procuraremos cooperar para garantir que os indivíduos com património líquido ultra-elevado sejam efetivamente tributados”, diz a declaração aprovada pelos ministros das 20 maiores economias do mundo e observadores, entre os quais Portugal.

A chamada “Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional”, destaca a necessidade de combater a evasão fiscal dos mais ricos e menciona os estudos encomendados pelo fórum sobre a adoção de um imposto universal sobre a riqueza dos bilionários.

De acordo com esses estudos, se os 3.000 bilionários do mundo pagassem o equivalente a 2% da sua riqueza em impostos, seria possível arrecadar entre 200 e 250 mil milhões de dólares por ano.

O ministro das Finanças do Brasil, Fernando Haddad, disse numa conferência de imprensa no final da reunião que o Brasil já iniciou discussões com um grupo de trabalho da ONU sobre tributação justa e com membros da OCDE sobre possíveis formas de implementar o imposto proposto.

De acordo com a declaração ministerial, “é importante que todos os contribuintes, incluindo os indivíduos com património líquido ultra-elevado, contribuam com a sua quota-parte nos impostos”.

Para o G20, a evasão fiscal agressiva ou a fraude fiscal por parte de pessoas com património líquido muito elevado pode comprometer a equidade dos sistemas fiscais, ameaçando o desejo de uma tributação progressiva.

A este respeito, o G20 qualificou de “histórica” a implementação da troca automática de informações (AEOI) sobre contas financeiras por vários países, uma vez que dificulta o sigilo financeiro, a evasão e a fuga aos impostos offshore.

De acordo com a declaração, a tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades, fortalecer a sustentabilidade fiscal, facilitar a consolidação fiscal, promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e permitir a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).