Numa iniciativa conjunta com o Bloco de Esquerda, o PAN quer travar “a utilização de matilhas de cães como meio de caça”, limitando-as às já existentes e legalizadas e impedindo o licenciamento de novas matilhas.

Nos números do Ministério da Agricultura, existem 792 matilhas legais em Portugal mas é impossível contar as que são ilegais, indica o PAN, que aponta a “verdadeira incoerência legal” de estarem proibidas as lutas de animais mas haver uma exceção para “a caça com matilhas, em que dezenas de cães estimulados para tal, e não poucas vezes esfomeados deliberadamente, lutam contra um javali ou dilaceram uma raposa”.

O PAN invoca “vários alertas” sobre a caça excessiva que partem dos próprios caçadores para «propor que passem a ser permitidos dois dias de caça e feriados em terrenos ordenados e não ordenados, mudando o regime atual, que permite três dias e feriados em terrenos ordenados.

Pede ainda que seja interrompida durante três anos a caça da rola comum e do coelho bravo, “espécies que estão a desaparecer a um ritmo galopante em Portugal por caça excessiva”.

“Para o PAN não há setores intocáveis e o da indústria da caça não é exceção”, afirma o deputado André Silva em comunicado.

O partido que entrou pela primeira vez no parlamento nas legislativas de 2015 quer ainda impedir a utilização de venenos, empregues pelos caçadores para matar os predadores naturais que ameaçam a sua caça, afirmando que não existe legislação sobre esta prática, o que impede o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR de atuar.

Animais de espécies protegidas como a águia imperial, o lobo, o lince ou o abutre negro têm morrido envenenados, bem como animais domésticos, salienta o PAN.

O PAN quer ainda que haja um inspetor sanitário nos atos de caça maior, feita em grupo, para “combater a proliferação de enfermidades presentes em várias espécies de caça e passível de transmissão aos seres humanos”.