A Índia pretende que seja concedido o estatuto de Indicação Geográfica (IG) única ao seu arroz basmati. O pedido visa o reconhecimento por parte da União Europeia em como o produto é cultivado exclusivamente em regiões específicas do subcontinente indiano. Escreve o The Guardian que o Paquistão já se manifestou, prometendo opor-se “veemente” a este pedido.

Cerca de dois terços das importações de arroz basmati para a UE são provenientes da Índia. No entanto, e de acordo com a Comissão Europeia, as exportações paquistanesas de arroz basmati para a UE mais do que duplicaram nos últimos três anos - passando de 120 mil toneladas, em 2017, para 300 mil toneladas, em 2019.

Já na Índia, as exportações têm vindo a diminuir devido à incapacidade de os produtores cumprirem as normas da UE sobre o uso de pesticidas. Desde 2006, a União Europeia também não tem aplicado tarifas ao arroz importado, desde que autenticado pelas autoridades paquistanesas ou indianas como sendo basmati genuíno.

“A característica especial do basmati é ser cultivada e produzida em todos os distritos do estado de Punjab, Haryana, Deli, Himachal Pradesh, Uttarakhand, bem como em distritos específicos do Uttar Pradesh ocidental e Jammu e Kashmir", explica o requerimento indiano, citado pelo The Guardian.

O reconhecimento de indicações geográficas tem como objetivo ajudar os produtores ligados a uma área geográfica, assegurando-lhes uma remuneração justa para os seus produtos e a comunicação aos consumidores de informações claras sobre os atributos do produto. Por exemplo, depois de, em 2011, Darjeeling, em Bengala Ocidental, ter recebido o direito exclusivo de dar o seu nome às embalagens do chá Darjeeling, o preço do produto disparou.

Caso seja atribuído este estatuto ao arroz basmati indiano, a legislação garantirá a todos os produtores de uma determinada área geográfica direitos coletivos sobre o produto, desde que cumpram determinados requisitos. Desta forma, os exportadores paquistaneses enfrentariam problemas, uma vez que a indicação geográfica pretende proteger os produtos de uma utilização abusiva e da imitação do nome registado. A possibilidade desta alteração, motivou uma reunião de emergência do secretário do comércio do Paquistão, do presidente da organização de propriedade intelectual do país, de representantes da Associação de Exportadores de Arroz do Paquistão, e de conselheiros jurídicos superiores do governo.

Agora, o Paquistão deverá avançar com uma objeção formal antes da data limite de dezembro, definida pela União Europeia. Segundo um porta-voz da Comissão Europeia, “a Comissão publicou o pedido de registo do nome 'basmati' da Índia como uma proposta de indicação geográfica protegida", o que dá às partes interessadas "a oportunidade de apresentarem oposições durante um período de três meses”.

A decisão final sobre o registo só será tomada depois de a fase de oposição ter sido concluída, permitindo o respeito dos direitos de todas as partes no processo de registo.

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