Numa conferência de imprensa que se realizou na sede do Chega, em Lisboa, na última semana, André Ventura anunciou que iria propor ao Governo um referendo sobre imigração para viabilizar o Orçamento de Estado de 2025.

O presidente do partido referiu até que “caso o referendo não vá para a frente pela mão do Governo fica difícil haver o nosso voto no Orçamento do Estado, a favor, que é o que o Governo precisa para passar o Orçamento”, defendeu mais à frente, referindo que é “mais uma das condições para aprovação do Orçamento do Estado”, a par de outras que o Chega definiu.

André Ventura sustentou, na altura, que "o país sente a pressão migratória nas suas várias dimensões, na habitação, saúde, segurança e criminalidade, mas também na diversidade e na pressão cultural".

"Portugal deve receber bem aqueles que o procura, protegê-los e integrá-los na sua economia e no seu crescimento económico. Isto não quer, no entanto, dizer que Portugal possa ficar à mercê de portas completamente abertas, sem qualquer controlo e com um drama que todos os dias aumenta e se intensifica em muitas das nossas regiões", acrescentou.

Considerando que a "imigração não deve ser nem tabu nem objeto de arremesso político", o líder do Chega argumentou que o referendo constitui uma oportunidade para um "debate vivíssimo sobre o tema".

Ainda sem grandes reação por parte do Governo, André Ventura voltou hoje a referir, em declarações aos jornalistas, que "o Chega coloca [o referendo sobre imigração] como uma das questões fundamentais para a prossecução de negociações positivas e eficazes para o Orçamento do Estado de 2025".

O líder do Chega disse que já pediu uma reunião ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que advertiu já hoje para a diferença que existe entre a realidade da imigração e as narrativas à volta do tema, para explicar a proposta de referendo do partido sobre a imigração. No final do dia o presidente da República negou ter-se pronunciado sobre o referendo, lembrando ter mantido a mesma conduta no passado sobre outras iniciativas referendadas.

Para Ventura "faz todo o sentido perguntar aos portugueses o que querem para os próximos anos". "Independentemente do acordo que venha ou não a ser alcançado, com a maioria dos deputados, o Chega tomou a decisão de avançar para a Assembleia da República, colocando à discussão do plenário a realização de um referendo, os termos da lei e da Constituição", acrescentou.

No texto reformulado para o parlamento, o partido questiona:

  • Concorda que haja uma definição anual de limites máximos para a concessão de autorizações de residência a cidadãos estrangeiros?
  • Concorda que seja implementado, em Portugal, um sistema de cotas de imigração revisto anualmente, orientado segundo os interesses económicos globais do país e das necessidades do mercado de trabalho?

De acordo com o líder, "estas são questões que não sugerem uma resposta". "São questões que não são inclinadas, são, objetivamente, para perguntar aos portugueses se querem continuar com uma política de imigração absolutamente aberta ou se querem controlos (...)", referiu André Ventura.

O referendo pretende, desta forma, colocar em discussão no parlamento, o financiamento e os meios de controlo das fronteiras, bem como uma possível revisão dos apoios sociais e dos subsídios à imigração.

Confrontado com as declarações do Papa Francisco sobre o "grave pecado" de recusar imigrantes, afirmou que é católico, mas que não defende "um país de portas escancaradas".