A partir da sede nacional do PSD, o vice-presidente social-democrata Miguel Pinto Luz fez uma declaração sobre o despacho emitido pelo gabinete do Primeiro-Ministro relativo à ENDESA, considerando que o Governo agiu de forma persecutória e de forma a ocultar a ausência de soluções para o aumento dos preços da energia.

Em causa está o despacho em que António Costa afirma que quaisquer pagamentos efetuados pelo Estado à ENDESA têm de ser validados pelo Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, o que por sua vez foi uma reação às afirmações do presidente da energética de que o preço da eletricidade iria subir 40% este mês.

Para Pinto Luz, estas "declarações não agradaram ao Governo, e este, em resposta, condiciona todas as compras e relações do Estado a este empresa. "Não gostou do que ouviu e então castigou", acusa o social-democrata, considerando esta uma "reação típica, habitual, de um Governo de navegação à vista, de muitos tweets mas poucas soluções para quem de facto precisa. Neste caso, os consumidores”.

O vice-presidente do PSD caracteriza a postura do Governo socialista como sendo "inaceitável, com laivos quase persecutórios", representando "claramente uma intromissão nas regras de mercado".

"Os serviços da administração direta e da administração indireta do Estado não podem proceder ao pagamento de quaisquer faturas emitidas pela ENDESA, independentemente do seu valor, sem validação prévia, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia", lê-se no despacho assinado por António Costa.

A breve nota do primeiro-ministro deixa ainda clara a possibilidade dos "referidos serviços públicos e a ESPAP proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas", para "evitar a descontinuidade do serviço", mencionando ainda "o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos".

Segundo Pinto Luz, a "justificação que é apresentada neste despacho de proteger os contribuintes também não cola". "É, em primeiro lugar, um atestado de incompetência à administração pública. Dá a entender que o senhor primeiro-ministro e o seu secretário de Estado são os únicos capazes de garantir a qualidade do gasto público", atirou.

"O PSD entende que devemos todos ter bastante atenção a este caso. A maioria absoluta do PS não pode nunca por nunca ser confundida com poder absoluto. Parece que estamos a voltar aos tempos de quem se mete com o PS leva. O Governo está sem soluções para o aumento dos preços da energia e então cria situações estéreis, acessórias, criando confusão geral na sociedade e quase sempre passando as culpas para terceiros”, continuou o dirigente.

Por essa razão, Pinto Luz anunciou que o PSD vai "solicitar de imediato à ERSE que seja feita e publicada de forma transparente e robusta uma análise séria sobre este tema", para "esclarecer cabalmente esta questão e sabermos qual o verdadeiro efeito do mecanismo travão do preço a pagar por todos os consumidores — sejam eles domésticos,  industriais, de contratos fixos ou não". "Temos de saber qual é a verdade e quanto vamos pagar", acrescentou.

Pinto Luz disse que não tem dúvidas de que o Governo “está a ganhar dinheiro à custa do aumento dos preços” na energia e que o “excedente de mais de três mil milhões de euros tem de ser dirigido para minorar” esse aumento nos bolsos dos contribuintes.

Questionado sobre o tempo que poderá demorar até que esteja concluída a análise da ERSE, o 'vice' social-democrata responde que perante a situação que o país vive “não há férias para ninguém”.

“Ninguém tem férias no momento de imergência que vivemos, por isso, o regulador terá de dar uma resposta célere, uma análise séria, robusta, transparente”, completou.

O despacho do Governo foi emitido depois de Nuno Ribeiro da Silva, presidente da ENDESA, ter dito em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1 que a eletricidade iria sofrer um aumento de cerca de 40% já nas faturas de julho.

“Em particular, a partir do final de agosto, mas já nas faturas do consumo elétrico de julho, as pessoas vão ter uma desagradável surpresa. […] Estamos a falar de qualquer coisa na ordem dos 40% ou mais, relativamente àquilo que as pessoas pagavam”, afirmou Nuno Ribeiro da Silva. Segundo a elétrica, em causa estaria pagamento do “travão do gás”.

Na sequência das declarações, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática divulgou um comunicado, no qual rejeitava declarações de Nuno Ribeiro da Silva, classificando-as como “alarmistas”.

À Lusa, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirmou ser impossível verificar-se uma subida de 40% na fatura da energia através do mecanismo ibérico, remetendo para as ofertas comerciais das próprias empresas.

“Ao contrário do que disse o presidente da Endesa, não há nenhuma subida de 40%. Se está a falar sobre ofertas comerciais da própria empresa, só o próprio poderá dizer”, afirmou, no domingo, João Galamba, em declarações à Lusa.

Para o Governo, estas declarações, no que ao mecanismo ibérico dizem respeito, “não correspondem à verdade”, uma vez que “os preços com o mecanismo serão sempre mais baixos do que sem ele”.

Assim, conforme notou João Galamba, associar uma subida de preços ao mecanismo “não faz qualquer sentido, é uma impossibilidade”.

Por sua vez, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) garantiu, em comunicado, que estará “particularmente atenta” ao comportamento dos comercializadores relativamente à repercussão do impacto sobre os consumidores do mecanismo ibérico.

O regulador esclareceu que apenas pagam os custos do ajustamento associados a este mecanismo, os consumidores de que dele beneficiam, ou seja, os que têm contratos “indexados ao mercado diário”.

Tal situação forçou a ENDESA a emitir um comunicado esta segunda-feira, onde se compromete "a manter os preços contratuais com os seus clientes residenciais em Portugal até ao final do ano”.

Segundo a mesma nota, a empresa vai ainda cumprir os compromissos estabelecidos no quadro regulatório português, bem como no mecanismo ibérico.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.