A iniciativa legislativa de cidadãos foi hoje aprovada por unanimidade no parlamento, que aceitou a proposta que defende o fim da “limitação legal que impede os politécnicos de outorgar o grau de doutor” e a possibilidade de “adotar a designação de universidade politécnica em substituição da de instituto politécnico”.

Subscrito por mais de 20 mil pessoas, o diploma lembra que “nos politécnicos portugueses existem atualmente condições para a formação doutoral” e que estas instituições “têm mais de 50% do seu corpo docente com o grau de doutor”.

As duas mudanças previstas “são a afirmação da qualidade e vitalidade do ensino superior português”, lê-se no documento, cuja comissão representativa inclui o antigo secretário de Estado do Ensino Superior Pedro Lourtie, o ex-presidente do Instituto Politécnico de Bragança Dionísio Gonçalves ou a presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Ângela Lemos.

Na quinta-feira, representantes de todos os partidos com acento no parlamento já tinham anunciado que iriam apoiar a iniciativa.

Já os projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda, que também defendem que os politécnicos possam conferir o grau de doutor, além dos graus de licenciado e mestre, já previstos atualmente, contaram com a abstenção do PSD.

No entanto, todos os outros partidos votaram favoravelmente, permitindo que os dois projetos de lei fossem aprovados.

“Para que um debate aberto e sem trincheiras seja possível, o PS vai votar os projetos de lei, de forma a passarmos à sua análise na especialidade. Isto não quer dizer que estamos de acordo com todos os aspetos”, anunciou na quinta-feira Porfírio Silva, deputado do PS.

O deputado disse que o processo de atribuição do grau de doutor foi iniciado pelo Governo há vários anos.