O projeto de resolução do BE previa medidas de reforço e correção do financiamento, no âmbito dos concursos da DGArtes, o do PCP, além de medidas para correção dos resultados do concurso deste ano, previa o reforço do financiamento e a revisão do respetivo modelo de apoio, enquanto o projeto do PSD defendia o processo de revisão do modelo de apoio às artes, em articulação com os agentes do setor.

As propostas do BE e do PCP foram apresentadas no início de abril, poucos dias depois de conhecidos os resultados provisórios dos concursos de apoio sustentado da DGArtes, o do PSD foi apresentado a 18 de maio.

O BE defende o reforço imediato do financiamento dos concursos, para o período 2018-2021, “para um nível mínimo não inferior ao financiamento” de 2009 (cerca de 25 milhões de euros anuais), a correção da decisão dos júris, de modo a “garantir que nenhuma estrutura no terreno, e em funções de serviço público desde o início do ano, seja obrigada a cessar atividade”, e o lançamento do “processo de reformulação e da aplicação do novo modelo de apoio às artes”, de modo a corrigir “as suas distorções”.

O PCP defende igualmente o regresso aos 25 milhões de euros anuais dos apoios da DGArtes, à semelhança de 2009, “antes dos cortes impostos pelos PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) e pelo pacto da ‘troika'”, assim como a “revisão integral das decisões de elegibilidade das estruturas, candidaturas e atribuição de apoios”, a “criação de um mecanismo de apoio financeiro imediato às estruturas cujos apoios tenham cessado até à correção dos resultados do concurso” e a “definição de critérios de coesão territorial no acesso à criação e fruição cultural a ter em consideração na atribuição de novos apoios ou majoração dos existentes”.

Os comunistas pretendem igualmente a “publicação integral dos contributos resultantes das audições realizadas no âmbito da preparação do novo modelo de apoio às artes” e a sua revisão, com a “abertura de um processo de discussão pública” a traduzir numa proposta de lei.

A proposta do PSD, apresentada em maio, reclama o início “imediato do processo de revisão do modelo de apoio às artes, em efetiva articulação com os agentes do sector”, a tempo da abertura de concursos em 2019.

Para o PSD, o novo modelo terá de potenciar “a utilização de recursos” existentes, como a rede nacional de cineteatros, considerar “especificidades regionais” e uma lógica de distribuição que privilegie o “reforço de coesão territorial”, introduzir “critérios de majoração”, em casos de parceria ou colaboração com estabelecimentos de ensino e comunidades e operacionalizar “comissões de acompanhamento” com “emissão de relatórios regulares de avaliação”.

Em junho, numa primeira votação, os projetos do PCP e do BE foram aprovados com a abstenção do PSD e do PS, enquanto o texto apresentado pelo PSD foi votado favoravelmente pelo PS, CDS-PP, PEV e PAN e teve a abstenção do PCP e do BE.

Os concursos do programa de Apoio Sustentado, para os anos de 2018-2021, partiram com um montante global de 64,5 milhões de euros, em outubro do ano passado, subiram aos 72,5 milhões, em abril, perante protestos do setor, depois de conhecidos resultados provisórios, e, dias mais tarde, o Governo anunciou novo reforço para um total de 81,5 milhões de euros, acabando por se fixar em 83,04 milhões, conforme publicação em Diário da República.

Em junho, o Ministério da Cultura constituiu um grupo de trabalho para a revisão do modelo de apoio às artes, que se reuniu pela primeira vez há um mês.

Este grupo é constituído pela diretora-geral das Artes, Sílvia Belo Câmara, que preside, por representantes dos gabinetes do ministro da Cultura e do secretário de Estado da Cultura, por um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, um representante do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE), um representante da REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, um da Associação Plateia, outro da Performart e por um representante do Manifesto em Defesa da Cultura.

Foram ainda convidados a participar, neste grupo de reflexão, personalidades do setor, como Miguel Lobo Antunes, ex-administrador da Culturgest e do Centro Cultural de Belém, Manuel da Costa Cabral, antigo responsável do serviço de Belas Artes da Gulbenkian e cofundador do Ar.co, a ex-deputada e ex-vereadora da Cultura do Porto Manuela de Melo, a professora de estudos culturais Isabel Capeloa Gil, e os especialistas em gestão e programação cultural Ana Marin e Luís Ferreira.

O grupo deverá apresentar as conclusões e propostas até 28 de setembro.