O Parlamento britânico aprovou com 522 votos a favor, esta quarta-feira, 19 de abril, a realização de eleições antecipadas pedidas ontem por Theresa May, a primeira-ministra britânica. 13 deputados votaram contra, num universo de 650.
As eleições gerais no Reino Unido deveriam acontecer apenas em 2020, mas, num anúncio que surpreendeu o mundo esta terça-feira, a primeira-ministra britânica desafiou - com sucesso - os partidos da oposição a aprovar eleições antecipadas.
Nos termos da Lei do Parlamento de Prazo Fixo [Fixed Term Parliament Act], aprovada em 2011, as eleições legislativas são automaticamente realizadas de cinco em cinco anos, pelo que as próximas só estavam agendadas para maio de 2020. Porém, a lei permite que o parlamento antecipe a data se dois terços dos deputados o aprovarem, como aconteceu hoje com a moção proposta pelo governo após um anúncio surpresa da primeira-ministra, Theresa May, na terça-feira. O partido Conservador tem 330 deputados, menos 104 do que os 434 necessários para aprovar sozinho a proposta. Porém, contou com o apoio do partido Trabalhista, que tem 229 assentos na Câmara dos Comuns, e dos Liberais Democratas, que possuem nove deputados. Ainda assim, em todos os deputados seguiram a indicação dos respetivos partidos, alegando razões pessoais para votar contra eleições antecipadas. O Partido Nacionalista Escocês (54 deputados) absteve-se.
A líder do Governo britânico justificou a decisão de pedir eleições antecipadas com base do desacordo entre os vários partidos acerca dos planos de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e com a necessidade de estabilidade. "O país está a unir-se mas Westminster [Parlamento britânico] não", disse. May acusou a oposição de "jogos políticos" num breve discurso - que poderá ler aqui na íntegra - realizado em frente ao nº10 de Downing Street, residência oficial do chefe de Governo.
Apesar de inesperado, o pedido de eleições antecipadas, agora aprovado, surge numa altura em que o Partido Conservador de May aparece à frente dos Trabalhistas nas intenções de voto.
Reiterando uma ideia transmitida ontem, a primeira-ministra, no discurso de abertura do debate parlamentar desta quarta-feira sobre a moção para eleições antecipadas, afirmou que esta é "a melhor forma de garantir a segurança e estabilidade que necessitamos para assegurar o melhor acordo para o Reino Unido nas negociações do ‘Brexit’ e aproveitar as oportunidades que se seguem".
Uma vitória nestas eleições daria a May a possibilidade de governar até 2022, tempo suficiente para levar a cabo o Brexit, ou seja, a saída do Reino Unido da União Europeia.
Num discurso proferido também esta quarta-feira, o líder dos Trabalhistas, Jeremy Corbyn, tentou desmontar a ideia passada por May de estar a ser impedida de governar pelos partidos da oposição. "A primeira-ministra disse que convocou as eleições para que o governo possa negociar o Brexit. Nós tivemos um referendo que determinou esse mandado e o parlamento votou aceitando o resultado", lembrou.
Segundo Corbyn, "não há obstáculos à negociação do governo, mas em vez de meter mãos à obra, a primeira-ministra finge estar prisioneira dos Liberais Democratas, que alegadamente disse que iriam travar o governo". O líder do principal partido da oposição acusou os Conservadores de quererem usar o ‘Brexit’ para transformar o país "num paraíso fiscal de baixos salários". Pelo contrário, afirmou, "o ‘Labour' [Partido Trabalhista] investirá em todo o país para criar uma economia de salários altos e qualificações elevadas em que todos partilhem as recompensas".
Corbyn voltou ainda a desafiar a primeira-ministra para um debate televisivo durante a campanha eleitoral, o que Theresa May já descartou, alegando que a discussão das suas políticas será feita no terreno, com os eleitores.
Entretanto, o líder do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker, “considera que as negociações políticas reais sobre o artigo 50.º [do Tratado de Lisboa] com o Reino Unido [que determina o processo de saída] começarão após as eleições marcadas para 8 de junho”, disse Margaritis Schinas, porta-voz, na conferência de imprensa diária da Comissão.
O porta-voz adiantou ainda que Juncker falou ao telefone com a primeira-ministra britânica na terça-feira à noite, após esta ter anunciado a convocação de legislativas antecipadas.
No dia 29, os líderes da União Europeia vão decidir, numa cimeira informal a 27, as diretrizes para as negociações do ‘Brexit’, estando marcada para dia 3 de maio a divulgação, pela Comissão Europeia, de orientações.
No dia 22 de maio, o Conselho de Assuntos Gerais da UE deverá sancionar formalmente as opções assumidas pelos líderes europeus, mas as negociações reais do ‘divórcio’ só deverão arrancar depois das eleições britânicas de 8 de junho.
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