Em menos de um minuto e 45 segundos, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, leu a mensagem do Presidente da República, em que Marcelo Rebelo de Sousa explica os motivos do veto.

Tratando-se da leitura da mensagem do Presidente, não há, regimentalmente, lugar ao debate.

Por estar a terminar a legislatura, este diploma vai caducar.

Em 19 de setembro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a alteração à lei relativa à procriação medicamente assistida, em consequência de o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado inconstitucionais duas normas do diploma.

O Presidente da República requereu a 26 de agosto ao TC a fiscalização preventiva do diploma sobre procriação medicamente assistida, tendo sido esta a primeira vez que o chefe de Estado enviou um diploma para aquele órgão desde que tomou posse em 2016.

Este é o primeiro veto Presidente da República por inconstitucionalidades, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional. Desde o início do mandato, o chefe de Estado já vetou outros 16 diplomas.

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