O debate em plenário foi hoje agendado em conferência de líderes, no mesmo dia em que o CDS entrega no parlamento o objeto desta comissão de inquérito, que ficará delimitado ao período entre junho de 2017, quando foi conhecido o furto do armamento, até ao momento de hoje, com o “objetivo de identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões” do Governo do PS no processo.

No projeto de resolução, a que a Lusa teve acesso, o CDS acusa o Governo de, “numa primeira fase, desvalorizar o sucedido”, depois alegar desconhecimento e tentar “precipitadamente encerrar o problema, sem retirar as devidas consequências”.

Como habitualmente, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, comunicou na conferência de líderes irá pedir um parecer jurídico antes de admitir a proposta, que deverá ser conhecido no início da próxima semana.

O PS já disse que não se opõe à comissão, enquanto o PSD anunciou hoje que irá apoiar a proposta dos democratas-cristãos, pelo que a comissão de inquérito tem já aprovação garantida.

A conferência de líderes parlamentares fez hoje os agendamentos dos plenários para a segunda quinzena de outubro, em que não haverá debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, por ter início o debate do Orçamento do Estado para 2019, que deverá ser entregue a 15 de outubro no parlamento.

O debate na generalidade da proposta orçamental já estava marcado para 29 e 30 de outubro, tendo a conferência de líderes acertado que, no primeiro dia, o debate se realizará apenas à tarde, a partir das 15:00, e no dia 30, o debate arrancará às 10:00 e, provavelmente, a sessão de encerramento e a votação do documento terão lugar à tarde, a partir das 15:00.

Para dia 17 de outubro, a conferência de líderes agendou declarações políticas e petições relacionadas com animais de companhia – com arrastamento de iniciativas de PEV e PAN – e uma outra que pede a alteração do Imposto Sobre Veículos.

No dia seguinte, o parlamento debaterá o projeto de resolução do PSD, já anunciado, que pretende que o Governo conclua, no máximo em dois anos, as obras na ala pediátrica do Hospital de São João, se necessário recorrendo a um ajuste direto.

Ainda no dia 18, será discutido um projeto de lei do PS sobre o regime de execução de acolhimento familiar, iniciativas do PCP e do BE sobre arbitragem e diplomas do CDS sobre a autonomia das entidades hospitalares.

Ainda nesse plenário, serão debatidos projetos dos Verdes para alterar a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber, e um do PCP que visa revogar a lei, como tinha sido anunciado durante o recente protesto dos taxistas.

A 19 de outubro, terá lugar o primeiro debate mensal desta sessão legislativa com um membro do Governo, começando com o ministro adjunto Pedro Siza Vieira sobre interioridade.

No dia 24, além do inquérito a Tancos, serão debatidas propostas de lei do Governo sobre várias matérias: o cartão de identidade dos agentes consulares e diplomáticos, o associativismo jovem, o regime sancionatório da pesca comercial marítima e o regime jurídico das células com origem humana para investigação científica.

Ainda nesse dia, serão debatidas iniciativas do PAN que visam proibir a menores de seis anos a prescrição do medicamento Ritalina, habitualmente usado em crianças hiperativas.

O CDS-PP reservou a data de 25 de outubro para um agendamento potestativo (direito de um partido fixar a ordem do dia), no qual apresentará iniciativas sobre o regime fiscal para a interioridade.

No dia seguinte, 26 de outubro, será debatido um projeto-lei do PSD que pede juros indemnizatórios para os contribuintes que tenham feitos pagamentos considerados excessivos ao Fisco, uma iniciativa do PS que pretende criar o observatório para os direitos das crianças, iniciativas de PCP e BE sobre a autonomia da autoridade marítima e polícia marítima e projetos do BE sobre violência doméstica.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, especificou que o partido apresentou três iniciativas sobre violência doméstica, destacando uma que concretiza uma intenção que o partido já tinha anunciado no verão: a criação de juízos especializados para este tipo de matérias.

“Percebemos que há uma necessidade de responder à estupefação com que o país olha para acórdãos judiciais sobre violência doméstica e isso passa pela criação de juízos especializados capazes de terem uma formação adequada e uma sensibilização necessária para este tipo de sentenças”, justificou.

[Notícia atualizada às 13h36]